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Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº
10.436/2002 destaca que a educação bilíngue proporciona uma
porta de reflexão e crítica no tocante à educação de surdos,
recomendando o ensino da Língua Portuguesa como segunda
língua para pessoas surdas e determinando a oferta da Libras
como L1. Para que a educação bilíngue seja de qualidade, é
necessário que o professor:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto n.º 5.626/2005, regulamenta a Lei n.º 10.436/2002,
pormenorizando questões concernentes a ela. Considerando
esses dispositivos, julgue o item.
Considera-se como pessoa surda aquela que apresenta
perda auditiva unilateral ou bilateral e interage com o
mundo por meio de experiências visuais.
Ano: 2016Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Sobre a Lei 10.436/02, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: IF-RROrganização: IF-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Segundo o Decreto Federal n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal n° 10.436/2002 e o art. 18 da
Lei n° 10.098/2000, a LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de
formação de professores e nos cursos de:
Ano: 2025Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Em conformidade com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais – Libras, analise e preencha as proposições colocando (V) para
Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A Língua Brasileira de Sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua
portuguesa.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras ainda não é reconhecida como meio legal de
comunicação, apenas de expressão visual em suas mais variadas formas.
( ) Os sistemas educacionais estaduais e municipais devem garantir a inclusão nos cursos
de formação de Educação Especial e do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras, mas
não necessita ser parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
( ) Abrange como Língua Brasileira de Sinais – Libras uma modalidade de comunicação e
expressão, contemplando um sistema de natureza visual-motora, que não apresenta uma
estrutura gramatical própria.
Após análise das proposições, marque a opção correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Leia com atenção o exposto no Decreto 5.626/2005, no Capítulo 6, Art. 22. As instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
I.Escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
II.Escolas bilíngues ou escolas comuns da rede regular de ensino, abertas a alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutores e intérpretes de Libras - Língua Portuguesa.
Responda com base no Art.22, utilizando V, para verdadeiro e F, para falso:
(__) São denominadas escolas ou classes de educação bilíngue aquelas em que a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.
(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno diferenciado ao do atendimento educacional especializado para o desenvolvimento de complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação.
(__) Os alunos têm direito à escolarização em um turno concomitante ao do atendimento educacional especializado para desenvolvimento de currículo escolar, com a utilização da Libras no nível linguístico em que se encontram.
(__) As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a formalização, pelos pais e pelos próprios alunos, de sua opção ou preferência pela educação sem o uso de Libras.
(__) O disposto no § 2o deste artigo deve ser garantido também para os alunos não usuários da Libras.
Dentre as alternativas, marque a alternativa que contém a sequência correta:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Conforme a lei nº 10.436/2002, a Língua
Brasileira de Sinais - Libras _______ substituir a
modalidade escrita da língua portuguesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O desenvolvimento da Libras no Brasil tem como importante marco regulatório a Lei n. 10.436/2002. Nessa lei, a Libras:
Ano: 2025Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Com base nos documentos legais: Decreto Federal nº 5.626/05 que Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 20023 , que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com a Lei nº 10.436/02, no que diz respeito à
relação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua
Portuguesa, é correto afirmar que:
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