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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto nº 5.626/2005 foi de extrema importância para a garantia de alguns direitos dos surdos à vida social no Brasil. Dentre
as determinações, o documento estabelece o prazo de dez anos para incluir profissionais da tradução e da interpretação de
Libras e Língua Portuguesa em instituições federais de ensino. Entretanto, caso essas instituições não encontrem pessoas com
a titulação exigida para essa função, poderão incluir profissionais com o seguinte perfil:
Ano: 2017Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (que regulamenta a
Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de
ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras
como disciplina obrigatória, nos cursos de formação de
professores:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ibatiba - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
A Lei número 10.436/02 diz que a Libras foi reconhecida no Brasil
como:
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto Federal 5626/05, que regulamenta a Lei 10436/02, foi publicado no dia
Ano: 2023Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Em uma turma do quarto ano do ensino fundamental I, um aluno escreveu o seguinte trecho na prova
de história sobre o descobrimento do Brasil:
Pedro Álvares Cabral chegar Brasil ver indígenas muitos muitos muitos. Roubar árvore Pau-Brasil em
1500. Negros e indígenas escravos sofrer morrer muitos.
O professor de história, ao ler a produção textual do aluno, estipulou a nota máxima na questão. Esse
professor está agindo de acordo com o decreto nº 5.626/2005, que dispõe sobre o direito de alunos
surdos serem avaliados de forma diferenciada, afirmando que devem ser adotados mecanismos de
avaliação que sejam coerentes com o aprendizado de:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com o art. 22. do Decreto no
5.626/2005,
as instituições federais de ensino responsáveis pela
educação básica devem garantir a inclusão de alunos
surdos ou com deficiência auditiva, por meio da organização de:
1. escolas e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues, na educação infantil e nos anos
iniciais do ensino fundamental.
2. escolas e classes exclusivas para alunos surdos,
priorizando o ensino por meio da Língua Brasileira de Sinais.
3. escolas bilíngües ou escolas comuns da rede
regular de ensino, abertas a alunos surdos e
ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do
conhecimento, cientes da singularidade linguística dos alunos surdos, bem como com a
presença de tradutores e intérpretes de Libras
- Língua Portuguesa.
4. escolas comuns da rede regular de ensino
com classes de educação bilíngue com matrícula exclusiva para alunos surdos e aulas
ministradas por professores ouvintes com
fluência em Libras, respeitando a singularidade linguística dos alunos surdos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Bom Conselho - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
No Parágrafo único da Lei 10.436/02, a Libras não poderá substituir
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.
( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.
( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O Decreto n. 5.626, aprovado em 22 de dezembro de 2005, determina que
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)
De acordo com a Lei nº 10.436/02, no que diz respeito à
relação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua
Portuguesa, é correto afirmar que:
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