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457941200803410
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana, a quem compete “sancionar, promulgar e fazer promulgar as Leis, bem como, expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”?
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2

457941200092524
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Apucarana | Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana
Assinale a alternativa que NÃO indica um dos deveres do servidor público, tendo em vista as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana.
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3

457941201091043
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
Assinale a alternativa que NÃO indica conduta apta a gerar a demissão do servidor público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
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4

457941200315946
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, na avaliação de desempenho, NÃO será levado em conta, os seguintes requisitos:
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5

457941201690322
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, o “conjunto de cargos efetivos, escalonados segundo a hierarquia do Legislativo, para acesso privativo dos titulares que a integram” é denominado:
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6

457941201530396
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
A Lei Complementar nº 01/2011 (Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana), dispõe que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, ou seja, trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observado os seguintes fatores, dentre eles:
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7

457941200773276
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Código de Obras e Edificações do Município de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana

A fim de garantir que as obras a serem executadas no Município de Apucarana possuam um andamento adequado, o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar n. 009/2020) lista algumas etapas que devem ser seguidas.

De forma resumida, tem-se que: inicialmente, deve ser apresentado _____________, quando necessário. Efetuada a análise prévia dos documentos e projetos, caso esteja tudo de acordo, é feita a emissão _____________. No decorrer da obra haverá fiscalização e após conclusão é feita a vistoria final. Ao se certificar que a obra finalizada está em conformidade com o projeto apresentado, tem-se _____________.


Assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE as lacunas.

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8

457941200520824
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Apucarana | Lei Orgânica Municipal de Apucarana
Ainda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem-se que a política habitacional do município, integrará à do Estado e à União, e objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes critérios e metas, exceto:
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9

457941201695506
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Câmara de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana | Legislação Municipal de Apucarana
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Complementar nº 1 de 20 de outubro de 2011 (Estatuto dos Servidores Municipais).
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10

457941201223924
Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Apucarana
A Lei Complementar nº 1/2011 prevê inúmeros direitos e deveres dos servidores públicos. Há, ainda, disposições a respeito do processo administrativo disciplinar a ser observado a fim de apurar irregularidades cometidas pelos funcionários. Sobre o tema, com base na legislação citada, assinale a alternativa CORRETA.
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