Questões

ERRADO

CERTO

incitação ao crime(art. 286, do Código Penal);

formação de quadrilha(art. 288, do Código Penal);

danos(art. 163, do Código Penal);

apologia de crime(art. 287, do Código Penal);

nenhum crime.

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente

Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa

Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade

No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada

Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal

Incitar, publicamente, a prática de crime ou contravenção penal constitui crime previsto no art. 286 do Código Penal, tratando-se de infração de menor potencial ofensivo.

Conforma entendimento dos Tribunais Superiores, a associação criminosa (art. 288 do Código Penal) constitui delito parasitário, de modo que sua configuração depende da efetiva prática de delitos pelo grupo.

O crime de apologia de crime ou criminoso (art. 287 do Código Penal) exige, além do dolo, um especial fim de agir no sentido de violar a paz pública.

O grupo de extermínio que promove assassinatos responde pelo crime do art. 121, §6º do Código Penal, restando absorvido o delito do art. 288-A do Código Penal (constituição de milícia privada), tendo em vista a natureza expressamente subsidiária deste.

A apologia de crime culposo não é punível, pois não pode haver instigação, direta ou indireta, à prática de ato involuntário. 

I.

III e IV.

II.

I e III.

II e IV.

falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime. 

apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.

apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.

associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.

Incitação ao crime.

Instigação criminosa.

Apologia ao crime.

Associação criminosa.

Condescendência criminosa.

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; 

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos; 

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime; 

Todas as assertivas anteriores estão corretas.  

não cometeu crime;

cometeu o crime de incitação ao crime;

cometeu o crime de tráfico de drogas, em uma de suas formas privilegiadas.

cometeu o crime de apologia de crime ou criminoso; 

cometeu o crime de associação ao tráfico de drogas;

A constituição de milícia privada, crime do artigo 288-A do CP, é a mesma associação criminosa do artigo 288 do CP, diferenciando-se apenas no número de integrantes.

A incitação ao crime, nos termos do artigo 286 do CP, destina-se ao estímulo de um número indeterminado de pessoas à prática de crime determinado e futuro, sendo que a apologia ao crime e ao criminoso, nos termos do artigo 287 do CP, diz respeito ao delito passado, haja vista que se faz publicamente elogio ou exaltação a fato criminoso ou a autor de crime.

A associação criminosa encontra previsão legal na Lei de nº 12.850/2013, a qual definiu organização criminosa.

Tanto a associação criminosa quanto a constituição de milícia privada exigem o número de dois integrantes apenas a sua configuração, sendo irrelevante se a prática de crimes condiz com os previstos no Código Penal ou em Leis Especiais Penais.

A associação criminosa do artigo 288 do CP pune a associação de 04 ou mais pessoas, as quais se unem, com hierarquia e estabilidade, à prática de diversos crimes.