Questões

configura o delito de favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

a pena sempre deve ser aumentada se a falsa perícia for cometida com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo trabalhista.

é pública condicionada a ação penal no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

a pena será diminuída se a imputação, na denunciação caluniosa, for de prática de contravenção penal.

só funcionário público pode ser sujeito ativo do delito de exploração de prestígio.

É preciso que a pretensão a ser satisfeita seja suscetível de apreciação pelo Poder Judiciário.

Não é preciso, para a consumação do delito, que o sujeito efetivamente satisfaça a pretensão que pretende obter com a prática da conduta criminosa.

O crime é de ação penal privada. Contudo, se houver emprego de violência contra a pessoa, a ação será penal pública.

Não há crime quando a lei autoriza que o agente faça justiça com as próprias mãos.

A pretensão a ser satisfeita deve ser legítima. Se o sujeito ativo acreditar sinceramente na legitimidade da pretensão, mas se essa for ilegítima, não haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

CERTO

ERRADO

Para a caracterização do patrocínio infiel em reclamatória trabalhista, é preciso que ocorra prejuízo do cliente da infidelidade profissional do advogado.

O empregador que ameaça a testemunha na antessala da Vara do Trabalho para que deponha falsamente e em seu benefício, comete o crime de exercício arbitrário das próprias razões.

No crime de falsa perícia praticado por médico do trabalho, a retratação exclui a punibilidade na área criminal, se ocorrer antes da publicação da sentença no processo em que ocorreu a falsidade.

não respondida.

Não há crime de supressão de documento se o objeto material for cópia autenticada de documento original existente.

o favorecimento pessoal.

o exercício arbitrário das próprias razões.

a desobediência.

o patrocínio infiel.

a denunciação caluniosa.

estado de necessidade

legítima defesa

excesso de ação

exercício arbitrário das próprias razões

comete crime de apropriação indébita.

não comete crime algum, em face da possibilidade de compensação administrativa de créditos e débitos, devendo, porém, prestar contas ao órgão devedor, obtendo autorização para a transação.

comete crime de peculato.

comete crime de exercício arbitrário das próprias razões.

II e III

I

I e II

II

III

fato atípico

o crime de exercício arbitrário

o crime de patrocínio infiel.

o crime de tergiversação.

o crime de apropriação indébita.

estelionato;

roubo;

furto; 

exercício arbitrário das próprias razões.

apropriação indébita;