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Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a...
Paulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...
Sobre a relação entre o sistema penal brasileiro contemporâneo e a Constituição Federal, é correto afirmar que:
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da p...
Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do ref...
A pena de prestação pecuniária
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionári...