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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto | Servidões Prediais
Acerca dos direitos reais e de acordo com o
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – A transferência do direito de multipropriedade
e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da
anuência ou cientificação dos demais
multiproprietários.
II – No caso de extinção do direito de superfície
em conseqüência de desapropriação, a
indenização cabe apenas ao proprietário.
III – A servidão pode ser removida, de um local
para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua
custa, se em nada diminuir as vantagens do
prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua
custa, se houver considerável incremento da
utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
IV – Se um edifício sujeito a usufruto for
destruído sem culpa do proprietário, não será este
obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se
restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua
custa o prédio; mas se a indenização do seguro
for aplicada à reconstrução do prédio,
restabelecer-se-á o usufruto.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: SerctamOrganização: Prefeitura de Quixadá - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.
I - Bens destinados à alienação, como um relógio, adquirem, por força de lei, a natureza de consumíveis. Entretanto, nada impede que seja considerado inconsumível pela vontade das partes uma garrafa de vinho raro, apenas exposta à apreciação pública.
II – O direito real de usufruto pode recair sobre os bens consumíveis.
III – Os frutos são as utilidades que a coisa principal produz cuja percepção ou extração diminui sua substância.
IV – As pertenças são coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, sendo destas partes integrantes.
V – Se a estrutura de uma casa é aproveitada para abrir uma garagem, realiza-se uma benfeitoria. Todavia, se um galpão contíguo é construído para servir de garagem, realiza-se uma acessão artificial. Neste último exemplo, houve considerável aumento do volume da coisa principal.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto
Clementina, ao ser procurada por Valério para a compra de seu
apartamento, propôs a constituição onerosa de um usufruto de
vinte anos de duração, pelo preço de duzentos e cinquenta mil
reais. Diante da concordância de Valério, celebraram um contrato
por escritura pública, o qual foi devidamente levado ao registro
imobiliário. É correto afirmar que, no caso:
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Direito de Propriedade
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil de 2002.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto
Acerca do usufruto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Direito de Usufruto | Direitos Reais | Contratos Específicos
Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não
foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira
de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,
Ano: 2012Banca: UPENET/IAUPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Domicílio e Patrimônio | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Parte Geral do Direito Civil | Usucapião | Direito de Usufruto | Representação Legal e Convencional
Julgue as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Usufruto | Direitos Reais
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire
de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem,
denomina-se
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto
Nívea é proprietária de uma casa localizada no Município de João Pessoa. Sua mãe, Genilda, é usufrutuária dessa casa e, em decorrência deste usufruto, aluga o referido imóvel para Clara. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, os frutos civis vencidos na data inicial do usufruto, pertencem
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto
Ana Lúcia, brasileira, solteira, ocupante e usufrutuária de um único imóvel residencial, sem nenhum outro bem, adquiriu dívida, decorrente de um cheque não quitado, junto a uma empresa de cosméticos. Esta ajuizou execução judicial do título de crédito e, ciente de que o imóvel tinha usufruto, pediu a penhora deste.
No entanto, a nua propriedade do imóvel de Ana Lúcia, antes do ajuizamento da execução, havia sido doada a sua filha, Patrícia, com a devida reserva do usufruto vitalício a Ana Lúcia. Na escritura de doação, que também foi registrada antes da propositura da execução, foram previstas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão do imóvel.
Nessa situação hipotética,
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