Questões

O servidor convocado para o serviço militar tem direito a licença com vencimento integral.

O servidor em gozo de licença para acompanhamento do cônjuge poderá reassumir o exercício do seu cargo a qualquer tempo, não podendo, nesse caso, renovar o pedido antes de decorrido igual período do tempo de gozo da licença, contado da data em que reassumir.

Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Por expressa opção do servidor, fica facultada a conversão em pecúnia das férias-prêmio.