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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Fundo Eleitoral
Acerca das diferentes fontes de recursos admitidas para o
financiamento das campanhas eleitorais, julgue o item subsequente.
Na partilha dos recursos do Fundo Especial de
Financiamento de Campanhas (FEFC), com exceção de um
pequeno percentual, distribuído igualitariamente entre todos
os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), observam-se os seguintes critérios: percentual dos
votos obtidos na última eleição para a Câmara dos
Deputados, número de representantes na Câmara dos
Deputados e número de representantes no Senado Federal.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Marketing Político
Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao
longo de uma avenida para distribuição de material de
campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido,
fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o
outro. De acordo com a Lei no
9.504/97, essa conduta
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política
No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base
na Lei n.º 9.504/1997.
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de
campanha eleitoral é solidária entre candidatos, partidos
e coligações.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos,
eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início
até o término da votação, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Campanha Política | Financiamento de Campanha
- A Presidência da República consultou a AGU sobre a possibilidade de o chefe do Poder Executivo federal e sua comitiva utilizarem transporte oficial na campanha de reeleição.
- Nessa situação hipotética, segundo a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE, a utilização do transporte oficial na campanha eleitoral é
Se um candidato, partido ou coligação for atingido por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, é assegurado a ele o direito de resposta. Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento
das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas
a propaganda realizada em desconformidade com o disposto
na referida Lei poderá ser apresentada no caso de
candidatos a Governador e Senador da República
A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares
Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Marketing Político | Direito Eleitoral
Quanto às afirmações que se seguem:
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federai, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. São inelegíveis, para qualquer cargo, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, por crimes de ação penal privada.
IV. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.
É INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político
A Lei nº 9.504/1997 que estabelece as normas para
eleições sofreu alterações como resultado dos
avanços tecnológicos e da necessidade de
atualização de institutos jurídicos nacionais. A
veiculação de propagandas eleitorais na internet
foi um dos temas mais regulados recentemente
no ordenamento político-eleitoral. Acerca dessa
matéria, assinale a alternativa correta.
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