///
NÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral as
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere: I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do ...
De acordo com o Código Eleitoral, compete
A respeito do alistamento eleitoral, considere:I. Os estrangeiros.II. Os maiores de setenta anos. III. Os maiores de 16 e menores de 18 anos. IV. Os m...
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral:
Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o térmi...
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicad...