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Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
É certo afirmar:
I. Dentre outras, compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão processar e julgar originariamente o registro de candidato a Governador, Vice-Governador e membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, bem como, os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
II. Todos os feitos processados no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão terão um Relator, salvo aqueles distribuídos ao seu Presidente.
III. No desempenho de suas atribuições, o Corregedor Regional Eleitoral, sempre que entender necessário, por determinação do TSE ou do próprio Tribunal, poderá se locomover para as Zonas Eleitorais, com direito a diárias, arbitradas na forma da lei.
IV. Nos casos de Processos Criminais Originários, Recursos Criminais, Impugnações de Candidaturas e Recursos contra a Expedição de Diplomas, haverá um Revisor, a quem caberá pedir a inclusão em pauta do feito após a revisão.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Dentre outras, compete ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão processar e julgar originariamente o registro de candidato a Governador, Vice-Governador e membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, bem como, os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e Prefeitos Municipais.
II. Todos os feitos processados no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão terão um Relator, salvo aqueles distribuídos ao seu Presidente.
III. No desempenho de suas atribuições, o Corregedor Regional Eleitoral, sempre que entender necessário, por determinação do TSE ou do próprio Tribunal, poderá se locomover para as Zonas Eleitorais, com direito a diárias, arbitradas na forma da lei.
IV. Nos casos de Processos Criminais Originários, Recursos Criminais, Impugnações de Candidaturas e Recursos contra a Expedição de Diplomas, haverá um Revisor, a quem caberá pedir a inclusão em pauta do feito após a revisão.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
É certo afirmar:
I. O Corregedor Regional Eleitoral poderá delegar atribuições aos Juízes Eleitorais.
II. Os Desembargadores Eleitorais da categoria de Magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, poderão ser afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.
III. Depois do registro do processo, será lavrado o termo de recebimento, devendo constar a data do recebimento e o número de folhas, que deverão ser numeradas e rubricadas, de igual forma se procederá quando o processo for restituído à primeira instância em razão de diligências.
IV. Toda a matéria a ser submetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão será distribuída pelo Presidente aos Desembargadores Eleitorais, dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. O Corregedor Regional Eleitoral poderá delegar atribuições aos Juízes Eleitorais.
II. Os Desembargadores Eleitorais da categoria de Magistrados, afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de licença ou férias, poderão ser afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando, com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleições, apuração ou encerramento de alistamento.
III. Depois do registro do processo, será lavrado o termo de recebimento, devendo constar a data do recebimento e o número de folhas, que deverão ser numeradas e rubricadas, de igual forma se procederá quando o processo for restituído à primeira instância em razão de diligências.
IV. Toda a matéria a ser submetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão será distribuída pelo Presidente aos Desembargadores Eleitorais, dentro de 24 horas, depois de classificada e numerada, seguindo a ordem de autuação.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do
Tribunal, dentre outros:
I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a
prestação de contas sob sua responsabilidade no
prazo determinado, sempre que solicitado.
II. Representar contra comprometimento indevido da
estrutura da Administração Pública,
independentemente da hierarquia a que esteja
subordinado.
III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por
quem de direito.
IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e
ideológica no exercício de suas funções.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
É certo afirmar:
I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.
II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.
III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.
IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. É vedado ao servidor do TRE-MA exercer a advocacia, salvo a administrativa.
II. É permitido, sempre, ao servidor do TRE-MA aceitar presentes de autoridades estrangeiras.
III. É direito de todo servidor do TRE-MA estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões, inclusive discutir aspecto controverso em instrução processual.
IV. É dever do servidor do TRE-MA, sem prejuízo da observância das demais obrigações legais e regulamentares, resistir a pressões superiores, de contratantes e de outros que visem obter favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional
Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços
eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras
atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às
autoridades competentes e, bem assim, delegar aos
Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os
meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições,
dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta)
dias no máximo, a contar do despacho que a fixar,
desde que não tenha havido recurso contra a
anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal,
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e
suas próprias decisões, bem como despachar e
decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as
denúncias já oferecidas têm curso regular.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal,
dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,
processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades
sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o
Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados
pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos
funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por
lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade
e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito
e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e
Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-MA | Regimento Interno do TRE-MA
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa
correta: