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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Sobre os processos administrativos disciplinares, é correto
afirmar que:
Ano: 2021Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
O capítulo VIII da lei indicada, que trata da forma, tempo e lugar dos atos do processo
administrativo, estabelece que um servidor público poderá proceder do seguinte modo:
Ano: 2024Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos | Lei nº 6.701/2014 - Carreiras Técnico-Administrativas da UERJ
Texto associado
De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:
Ano: 2021Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo
administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.
De acordo com o capítulo XIII da lei indicada, as manifestações proferidas em processo
administrativo que independem de motivação são as que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Com o intuito de proteger os administrados e assegurar um
melhor papel do Estado, foi publicada a Lei nº
5.427/2009, que
dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Estado do
Rio de Janeiro.
Com base na Lei nº
5.427/2009, assinale a opção que apresenta
um direito dos administrados perante a Administração Pública.
Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Consoante o disposto na Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao procedimento adotado é necessário que haja:
Ano: 2023Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Servidor público da Uerj se ausentou do serviço sem justa causa por 10 dias consecutivos.
Instaurado o inquérito administrativo, não foi comprovada qualquer justa causa para as faltas. Nesse
caso, a pena a ser aplicada é:
Ano: 2021Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos | Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Com base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os
seguintes direitos perante a Administração:
Ano: 2024Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.701/2014 - Carreiras Técnico-Administrativas da UERJ | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos | Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Texto associado
De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
É um princípio do processo administrativo:
Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: RioprevidênciaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos
Nos termos da Lei nº. 5.427, de 2009, do Estado do Rio de Janeiro, em caso de comunicação o?cial escrita, constatada a ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento pela autoridade competente para o julgamento ou para a instrução, será determinado o suprimento da falta pelo requerente, concedendo-se, para tanto, prazo não inferior a 24 (vinte e quatro) horas úteis nem superior a: