Questões

CERTO

ERRADO

Convênios devem ser celebrados por tempo indeterminado, permitindo flexibilidade nas ações e nos compromissos assumidos pelas partes envolvidas. 

Convênios são restritos a parcerias entre entidades públicas, não podendo ser firmados entre empresas privadas ou organizações não governamentais.

A fiscalização e o acompanhamento de convênios são dispensáveis, uma vez que as partes envolvidas devem atuar de boa-fé para cumprir os objetivos estabelecidos.

A formalização de um convênio exige a definição clara dos objetivos, responsabilidades, prazos e recursos financeiros, devendo ser acompanhada de um plano de trabalho detalhado.

CERTO

ERRADO

as assertivas I e lI. 

a assertiva I. 

as assertivas lI e IlI. 

a assertiva II. 

as assertivas I e IlI.

ERRADO

CERTO

Em hipótese alguma, os órgãos que receberem recursos da União estão obrigados a observar as disposições contidas na Lei Federal de Licitações quando da contratação de terceiros.

Os ajustes realizados durante a execução do objeto não integrarão o Plano de Trabalho, sendo necessária apenas aprovação prévia pela autoridade competente.

O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes.

O Protocolo de Intenções é um instrumento com objetivo de reunir um único programa e ações federais a serem executados de forma descentralizada em vários objetos.

O Plano de Trabalho deverá conter pelo menos a justificativa para a celebração do instrumento e o cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.

a inclusão de Organizações da Sociedade Civil no sistema prejudicou as pequenas prefeituras, que agora disputam recursos com estas entidades públicas não estatais.

a gestão de convênios via sistema informatizado demanda capacitação técnica, o que exige investimento da prefeitura na qualificação dos servidores municipais.

no prazo de 180 dias antes de eleições municipais, não devem ser celebrados novos convênios, o que resguarda a futura administração municipal.

os saldos restantes de um convênio finalizado podem ser utilizados pela administração municipal para outra finalidade, como forma de premiação pela economicidade.

a automatização dos processos garante a tecnicidade do sistema, o que o torna imune às decisões e interferências dos mandatários políticos locais.

CERTO

ERRADO

entidades de apoio aos servidores públicos.

organizações internacionais com sede no Brasil. 

empresas privadas de ramo relacionado com o programa, o projeto ou a atividade.

institutos de pesquisa acadêmica sem fins lucrativos.

instituições financeiras oficiais federais.

As conferências de saúde, que são convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde ou por meio de Ação Popular, devem ocorrer a cada quatro anos e têm como função avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, com a participação de vários segmentos da sociedade.

A Lei nº 8.142/1990 condiciona a transferência de recursos financeiros para os Estados, Municípios e o Distrito Federal à existência de um fundo de saúde, de um conselho de saúde, de planos privados de saúde, acompanhado por relatórios de gestão e prestação de contas periódica.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de saúde e seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. 

A participação dos conselhos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, contempla o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das ações de saúde, sem caráter deliberativo sobre a gestão das políticas de saúde.

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no art. 2° da Lei 8.142 de 1990.