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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
São considerados, pela Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, membros da Alta Administração, também
denominados autoridades públicas, os seguintes agentes
públicos:
I. Prefeito.
II. Vice-Prefeito.
III. Secretários de escolas municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Ética da Administração de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município de
Canoas, são princípios e valores fundamentais a serem
observados pelos agentes públicos:
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a
defesa do patrimônio público e da probidade
administrativa, de acordo com as normas da ética, da
cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a
transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação,
verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste
Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou
regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu
ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o
agente público tiver dúvidas, deverá consultar a
Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
À luz da Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, as condutas incompatíveis com o disposto na referida lei acarretarão, entre outras, as seguintes consequências:
I. Censura ética, por escrito, aplicável, inclusive, aos agentes públicos que, por algum motivo, não estejam mais laborando junto à municipalidade.
II. Acumulação de cargo em comissão ou promoção da
função de confiança.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Conforme disposto na Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município de Canoas, sobre os deveres dos agentes públicos,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, são, entre outras, fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro ou pessoal e devem ser informadas à Controladoria-Geral do Município, por meio da Declaração Confidencial de Informações:
I. Permuta imobiliária.
II. Relações com organizações culturais.
III. Participações acionárias.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se agente público todo o indivíduo investido em
cargo, emprego ou função na Administração Pública
direta e indireta do Poder Executivo Municipal
expressamente por meio de concurso público.
II. Um dos objetivos do Código de Ética é disseminar valores
éticos de lisura e de injustiça impressos na postura
estratégica da estrutura institucional da Administração.
III. Um dos princípios e valores a ser observado pelos
agentes públicos é ser probo, reto, leal e justo,
escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção
para o bem comum.
Estão CORRETOS:
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Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar as sentenças abaixo:
Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares
ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um
encontro privado, com a produção de ata sintética do
encontro e com a presença de, no máximo, 2 servidores
públicos (1ª parte). Os carros oficiais somente serão
utilizados em atividades ou eventos oficiais decorrentes do
serviço público (2ª parte). Em regime de exceção, em
ocasiões especiais, os agentes públicos poderão utilizar carro
oficial em atividades particulares (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
analisar a sentença abaixo:
Participar das atividades de capacitação e treinamento
necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na
carreira é um dever do agente público (1ª parte). O agente
público, após deixar o cargo, emprego ou função, não
poderá, pelo prazo de três meses, atuar em benefício ou em
nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou
associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha
participado, em razão do cargo, emprego ou função que
ocupava (2ª parte). Divulgar o conteúdo deste Código de
Ética, estimulando o seu integral cumprimento, também
configura como um dever do agente público (3ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
são deveres dos agentes públicos, sem prejuízo das demais
obrigações legais e regulamentares:
I. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e
qualquer ato ou fato contrário ao interesse público,
tomando as providências iniciais.
II. Participar dos movimentos e dos estudos que se
relacionem com a melhoria do exercício de suas funções,
tendo por objetivo o crescimento pessoal.
III. Não se ausentar com justificativa do local de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):