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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
São considerados, pela Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, membros da Alta Administração, também
denominados autoridades públicas, os seguintes agentes
públicos:
I. Prefeito.
II. Vice-Prefeito.
III. Secretários de escolas municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
À luz da Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, as condutas incompatíveis com o disposto na referida lei acarretarão, entre outras, as seguintes consequências:
I. Censura ética, por escrito, aplicável, inclusive, aos agentes públicos que, por algum motivo, não estejam mais laborando junto à municipalidade.
II. Acumulação de cargo em comissão ou promoção da
função de confiança.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação,
verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste
Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou
regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu
ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o
agente público tiver dúvidas, deverá consultar a
Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:
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Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
analisar a sentença abaixo:
Participar das atividades de capacitação e treinamento
necessários ao desenvolvimento profissional e à ascensão na
carreira é um dever do agente público (1ª parte). O agente
público, após deixar o cargo, emprego ou função, não
poderá, pelo prazo de três meses, atuar em benefício ou em
nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou
associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha
participado, em razão do cargo, emprego ou função que
ocupava (2ª parte). Divulgar o conteúdo deste Código de
Ética, estimulando o seu integral cumprimento, também
configura como um dever do agente público (3ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Toda reunião com o setor privado, com grupos particulares ou com representações da sociedade deve ser, sempre, um encontro público, com a produção de ________________ do encontro e com a presença de, no mínimo, _______ servidor(es) público(s).
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Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município de
Canoas, são princípios e valores fundamentais a serem
observados pelos agentes públicos:
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a
defesa do patrimônio público e da probidade
administrativa, de acordo com as normas da ética, da
cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a
transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
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Conforme disposto na Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município de Canoas, sobre os deveres dos agentes públicos,
assinalar a alternativa INCORRETA:
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De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, são, entre outras, fontes potenciais de conflitos de interesse financeiro ou pessoal e devem ser informadas à Controladoria-Geral do Município, por meio da Declaração Confidencial de Informações:
I. Permuta imobiliária.
II. Relações com organizações culturais.
III. Participações acionárias.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, sobre o que é vedado ao agente público, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Retirar da repartição pública, com a devida autorização,
qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
( ) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome
a empreendimentos de cunho duvidoso.
( ) Apresentar morosidade para iniciar suas atividades, bem
como para desempenhar suas funções.
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De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
são deveres dos agentes públicos, sem prejuízo das demais
obrigações legais e regulamentares:
I. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e
qualquer ato ou fato contrário ao interesse público,
tomando as providências iniciais.
II. Participar dos movimentos e dos estudos que se
relacionem com a melhoria do exercício de suas funções,
tendo por objetivo o crescimento pessoal.
III. Não se ausentar com justificativa do local de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):