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1

457941200478271
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Tendo em vista as disposições da lei civil com relação ao regime matrimonial de bens, assinale a alternativa INCORRETA:

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2

457941201458083
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue o item que se segue. 

Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.

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3

457941201621754
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
No regime da comunhão parcial de bens, pode-se afirmar corretamente:
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4

457941201081150
Ano: 2015Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
São pessoas legitimadas a promover a ação de anulação do ato jurídico, com exceção do:
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5

457941201756740
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.

Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

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6

457941201406435
Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
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7

457941201773608
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Conforme o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o regime de bens entre os cônjuges.

I. No regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
II. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, mas os proventos do trabalho pessoal de cada consorte estão excluídos da comunhão.
III. No regime de participação final nos aquestos, integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento.
IV. Qualquer que seja o regime de bens do casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem o consentimento do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

Estão corretas as afirmativas
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8

457941200668644
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Sobre o regime de bens no casamento entre cônjuges, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:
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9

457941200031755
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Regime de Bens
Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,
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10

457941201282194
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Sobre Regime de Bens entre cônjuges, assinale a alternativa INCORRETA.
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