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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Regime de Bens | Direito de Família
Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Regime de Bens
Nos termos do Código Civil, no casamento com regime de comunhão parcial de bens, excluem-se da comunhão:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Regime de Bens | Direito de Família
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.
Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de
participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial,
convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que
sejam particulares.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
José, no ano de 2018, com 71 (setenta e um) anos de
idade, inicia união estável com Maria, com 18 (dezoito)
anos de idade. Foi formalizada a união estável por meio
de escritura pública, onde constou que o regime de bens
era o da separação de bens. No ano de 2024, em razão do
seu estado de saúde, José postula em juízo que a união
estável tenha por regime de bens o da comunhão universal, substituindo-se o da separação de bens. Anote-se que
José tem descendentes que ostentariam a condição de
herdeiros necessários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar
que o pedido apresentado por José ao Judiciário
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PI Disciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
O pacto antenupcial
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
“X”, casada com “Y” sob o regime da comunhão parcial de bens, faleceu em 2010, deixando quatro filhos (sendo um menor de idade), frutos de relacionamento anterior ao casamento. O patrimônio de “X” consiste em bens comuns amealhados durante a união conjugal e bens particulares adquiridos antes do casamento. A partir dos dados acima apresentados, marque a única alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Regime de Bens
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família
Julgue o item subsecutivo com base em conhecimentos relativos ao direito civil.
Apesar das disposições legais sobre a impenhorabilidade
do bem de família, o STJ enunciou que é válida a penhora
de bem de família pertencente a fiador de contrato de
locação.
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