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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item seguinte.
A inviolabilidade do sigilo de correspondência é direito
absoluto em favor do cidadão, não sendo possível, por
exemplo, que o diretor de um presídio possa interceptar
cartas endereçadas aos detentos, mesmo quando houver
prática de crime.
Ano: 2014Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamen- tais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
O grande publicista alemão Georg Jellinek, na sua obra "Sistema dos Direitos Subjetivos Públicos" (Syzstem der subjetktiv öffentlichen), formulou concepção original, muito citada pela doutrina brasileira no estudo da teoria dos direitos fundamentais, segundo a qual o individuo, como vinculado a determinado Estado, encontra sua posição relativamente a este cunhada por quatro espécies de situações jurídicas (status), seja como sujeito de deveres, seja como titular de direitos. Assinale qual das altenativas abaixo contém um item que NÃO corresponde a um dos quatro status da teoria de Jellinek:
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: CRMV-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No que concerne aos direitos fundamentais, previstos
na Constituição da República brasileira, a única
alternativa correta afirma que:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos
no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Julgue o item que se segue.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição da República Federativa do Brasil têm
aplicação exclusiva no âmbito interno do país, não se
estendendo a situações envolvendo a atuação do Estado
brasileiro no exterior.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais caracterizam-se por seu caráter
absoluto, característica que permanece mesmo havendo
eventuais colisões entre eles.
Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos e garantias fundamentais estampados na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: AGEVAP - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No artigo 5º da Constituição Federal, capítulo I, é
estabelecido que homens e mulheres são iguais em direitos
e obrigações. Essa norma fundamental visa garantir a
igualdade de gênero, assegurando que todos os indivíduos,
independentemente de seu sexo, tenham as mesmas
oportunidades e sejam tratados de forma justa e equitativa.
Diante do exposto, é atitude que atenta contra esse direito
constitucional:
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um evento festivo, sob efeito de bebidas alcoólicas teria proferido xingamentos contra a rede de televisão
em que trabalhava, além de ter dirigido insultos de cunho racista contra colegas de profissão. Com a grande repercussão
gerada, seu vínculo profissional com empresa de mídia foi cortado, bem como os contratos de publicidade que ele mantinha
foram encerrados. Posteriormente comprovou-se que a notícia não era verdadeira. Diante disso, o ator ajuizou ação contra
o veículo de imprensa. Nessa situação, é um direito fundamental assegurado ao autor:
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