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Ano: 2022Banca: FCMOrganização: FAMESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Em título destinado a estabelecer os direitos e as
garantias fundamentais, a Constituição Federal de
1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo
e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem
consentimento do morador, nem mesmo para prestar
socorro em caso de desastres.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Acerca da igualdade e não-discriminação, analise:
I. Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei.
II. Os Estados Partes proibirão a discriminação baseada na deficiência física e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo.
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição
vigente, é CORRETO supor que, em regra,
Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
A respeito dos Direitos Humanos e Fundamentais,
julgue as afirmativas a seguir:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. No plano internacional os denominados Direitos Sociais começaram a ser positivados primeiramente. Assim, pode-se dizer que, no plano normativo internacional, os direitos sociais formam os “Direitos de 1ª geração".
II. Entende-se por controle de convencionalidade o juízo de compatibilidade entre duas normas jurídicas, sendo, a norma parâmetro não a Constituição, mas os Tratados Internacionais que versem sobre Direitos Humanos. De tal controle podem advir dois efeitos, o efeito de afastamento e o efeito paralisante.
III. Consoante o STF, o tratamento médico adequado aos necessitados insere-se no rol dos deveres do Estado, sendo responsabilidade solidária dos entes federados, podendo figurar no polo passivo qualquer um deles em conjunto ou isoladamente.
IV. O chamado Núcleo da Ponderação consiste em uma relação que se denomina Lei da Ponderação que pode ser formulada do seguinte modo: “quanto maior seja o grau de não satisfação ou de restrição de um dos princípios em conflito, tanto maior deverá ser o grau de importância da proteção do outro".
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2024Banca: ISETOrganização: Prefeitura de Retirolândia - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais
As gerações dos direitos humanos são uma forma de
classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua
evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira
e segunda geração, respectivamente:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos
históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi
a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de
1789. Esta declaração teve como principal objetivo:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.
Conforme a classificação tradicional dos direitos fundamentais em gerações ou dimensões, a liberdade de expressão é um direito de primeira geração ou dimensão.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: IPSMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais
no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
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