Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 16/2022 - Código Tributário de Apodi | Legislação Municipal de Apodi

De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.

Taxa de Licença de Atividade Econômica e Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas e imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITIV) e Imposto de Exportação (IE).

Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Licença de Obras e de Parcelamento do Solo.

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto de Importação (II).

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