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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos do Direito Financeiro | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, a respeito do exercício financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
(_) As receitas são computadas pelo regime de competência.
(_) As despesas são computadas pelo regime de caixa.
Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do Orçamento | Fundamentos do Direito Financeiro | Orçamento: Conceitos Gerais
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura
de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos
termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2010Banca: IF-RJOrganização: IF-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta referente à aplicabilidade do princípio orçamentário da universalidade.
Ano: 2016Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Dores do Rio Preto - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
De acordo com o artigo 75, da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais que será feita através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
As afirmativas CORRETAS são:
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
São crimes contra as finanças públicas, exceto:
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Fundamentos do Direito Financeiro
À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de
Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para
as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Em função da independência e da autonomia dos
Poderes, a iniciativa de apresentação do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias federal é
concorrente entre o Presidente da República, o
Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo
Tribunal Federal.
( ) A lei orçamentária anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para concessão de reajuste aos
servidores e empregados públicos do ente da
Federação, não superior à variação do poder
aquisitivo da moeda aferido através de índice
oficial de preços.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda
ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual,
ficarem sem despesas correspondentes poderão
ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos
especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.
Assinale a alternativa que contenha a correta sequência,
de cima para baixo.
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito Financeiro
Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios
norteadores da ordem econômica e financeira.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Fundamentos do Direito Financeiro
Na execução das despesas públicas, é fundamental
observar os princípios orçamentários, que orientam a
correta utilização dos recursos públicos. Dentre os
princípios orçamentários, destaca-se o princípio da:
Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Fundamentos do Direito Financeiro
Texto associado
Atenção: Use os dados a seguir para responder às questões 44, 45 e 46.
Apuração dos gastos de uma Clínica de Pediatria.
Itens | Valor |
Material hospitalar aplicado nas consultas realizadas | 500 |
Salários da administração do consultório | 500 |
IPTU da sala de esterilização do consultório | 500 |
Medicamentos padronizados aplicados nos pacientes atendidos no mês | 1.500 |
Aluguel de recepção e da administração do consultório | 1.000 |
Salários dos Médicos (MOD) apropriados pelas consultas realizadas | 3.500 |
Depreciação por tempo de vida útil dos equipamentos médicos | 1.500 |
Salário do funcionário da recepção do consultório | 1.000 |
O regime orçamentário de registro das receitas e das despesas públicas, de acordo com a Lei n. 4.320/64, é definido como:
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