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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREMAMDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O Conselho Curador do FGTS – CCFGTS é presidido pelo
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE
compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do
recolhimento das contribuições ao FGTS. Leia as afirmativas
quanto à Contribuição Social.
I. Para o recolhimento exclusivo da Contribuição Social
devida pelos empregadores, deverá ser utilizado o
Documento Específico de Recolhimento do FGTS -
DERF. Para as demais situações, a Contribuição Social,
quando devida, deverá ser recolhida pela Guia de
Recolhimento ao FGTS, guia gerada por meio do
aplicativo SEFIP.
II. Na demissão sem justa causa, é recolhido o percentual
de 10% sobre o montante de todos os depósitos
devidos, referentes ao FGTS, durante a vigência do
contrato de trabalho, acrescido das remunerações
aplicáveis às contas vinculadas. Estão isentos do
recolhimento de 10% de Contribuição Social somente
os empregadores domésticos.
III. O recolhimento do percentual de 0,5% é feito sobre o
valor da remuneração mensal, devida ou paga ao
trabalhador, no período compreendido entre 01/2002
a 12/2006, inclusive.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2017Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Calçado - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Organização Sindical | Contratos Trabalhistas | Direitos Humanos e Sociais | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aponte a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Gisela é médica e foi contratada para atuar no
município ZX em programa regulamentado pela
União Federal, sendo submetida às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na
interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem
natureza:
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
O FGTS é um valor pago pela empresa e
não deve ser descontado do colaborador.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Relações Laborais | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores
Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ
de propriedade de Walter que detém 70% do capital da
empresa, e Zico que é sócio-administrador da empresa,
emprega Moacir, pelo regime celetista. Nos termos das
Súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, a
prova de regularidade do depósito de FGTS é atribuída,
como regra, a:
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRO-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de Trabalho
Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador uma indenização de 40%. Esse percentual é calculado:
Ano: 2012Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Trabalho Extraordinário | Remuneração e Salário
Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:
I - A princípio, não pode ser considerada lícita a exigência de determinada instituição financeira de que o empregado bancário contraia empréstimos para repor valor devido por cliente relativo a cheque pago sem provisão de fundos.
II - Para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.
III - Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
IV - A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
I - A princípio, não pode ser considerada lícita a exigência de determinada instituição financeira de que o empregado bancário contraia empréstimos para repor valor devido por cliente relativo a cheque pago sem provisão de fundos.
II - Para o cálculo das horas extras prestadas pelos trabalhadores portuários, observar-se-á somente o salário básico percebido, excluídos os adicionais de risco e produtividade.
III - Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
IV - A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em
que o empregado estiver prestando o serviço militar.
II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador
cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso
público, quando mantido o direito ao salário.
III - A contribuição para o FGTS incide sobre a
remuneração mensal devida ao empregado, com
exceção ao valor recebido a titulo de adicional de
transferência.
IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida
por culpa recíproca.
Estão CORRETOS
..