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Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo: I - O depósito do FGTS será obriga...

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457941201198083
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Passo do Sobrado - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:

I - O depósito do FGTS será obrigatório no período em que o empregado estiver prestando o serviço militar.
II - É devido o depósito do FGTS na conta do trabalhador cujo contrato seja declarado nulo por falta de concurso público, quando mantido o direito ao salário.
III - A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção ao valor recebido a titulo de adicional de transferência.
IV - O FGTS poderá ser sacado na hipótese de despedida por culpa recíproca.

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