Questões

I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1. 

I – 3, II – 4, III – 1, IV – 5, V – 2.

I – 4, II – 5, III – 3, IV – 1, V – 2.

I – 2, II – 4, III – 1, IV – 3, V – 5.

I – 5, II – 1, III – 4, IV – 2, V – 3.

Lei superveniente ao fato gerador quando deixe de tratar determinada omissão como contrária a qualquer exigência mesmo que tenha ocorrido de modo fraudulento;

Lei superveniente ao fato gerador expressamente interpretativa;

Lei superveniente ao fato gerador que comine penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática;

Lei superveniente ao fato gerador quando deixe de tratar determinado ato como infração ainda que se trate de fato já definitivamente julgado;

Lei superveniente ao fato gerador que majore a alíquota do tributo.

cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

utilização de tributo com efeito de confisco.

cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.

irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.

legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.

anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.

operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação.

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

produtos industrializados.

transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis.

propriedade predial e territorial urbana.

O princípio da liberdade de tráfego permite, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, o estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

O princípio da irretroatividade tributária veda que os Entes Federativos cobrem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

O princípio da progressividade não se aplica ao Imposto Territorial Rural (ITR).

O princípio da não cumulatividade, considerada a sistemática de créditos e débitos que lhe é inerente, é aplicável aos impostos PIS, COFINS e ICMS.

O princípio da anterioridade tributária veda a cobrança de tributos no exercício financeiro seguinte em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

É vedado que se institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção.

Todo tributo só poderá ser exigido ou sofrer aumento diante da lei que o autorize.

O valor da contribuição será proporcional à capacidade econômica do contribuinte.

É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da Lei que os houver instituído ou aumentado.

Apenas III está correta.

Todas estão incorretas.

Apenas I e II estão corretas.

Todas estão corretas.

Apenas II e III estão corretas. 

princípio da legalidade.

princípio da isonomia.

princípio da anterioridade.

princípio da irretroatividade.

princípio da autonomia da vontade.

princípio da irretroatividade da lei fiscal

princípio da uniformidade tributária

princípio da segurança jurídica

princípio da imunidade tributária

princípio da personificação do imposto