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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Direito de Preempção | Direito de Superfície | Usucapião Especial de Imóvel Urbano
Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder
Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto
de alienação onerosa entre particulares é denominado:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Operações Urbanas Consorciadas | Direito de Superfície | Direito de Preempção | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Estudo de Impacto de Vizinhança | Estatuto da Cidade
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de
imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento
básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Plano Diretor
De acordo com a Lei
nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as
assertivas abaixo:
I. O Poder Público Municipal tem preferência
para aquisição de imóvel urbano objeto de
alienação onerosa entre particulares, em
razão do direito de preempção, segundo
diretrizes fixadas em lei municipal e no
Estatuto da Cidade.
II. O plano diretor definirá os limites mínimos
a serem atingidos pelos coeficientes de
aproveitamento, considerando a
proporcionalidade entre a infraestrutura
existente e o aumento de densidade
esperado em cada área.
III. Os recursos auferidos com a adoção da
outorga onerosa do direito de construir e de
alteração de uso serão aplicados com as
finalidades de regularização e constituição
de reserva fundiária, bem como proteção de
áreas de interesse histórico, cultural ou
paisagístico, entre outros definidos no
Estatuto da Cidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Estudo de Impacto de Vizinhança | Outorga Onerosa do Direito de Construir
Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Outorga Onerosa do Direito de Construir | Estatuto da Cidade
Um terreno com 1500 m2
situa-se em zona de uso com
coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo 0,3, CA básico 1
e CA máximo 3. De acordo com as definições do Estatuto
da Cidade, as áreas máximas construídas permitidas sem
outorga onerosa do direito de construir e com outorga onerosa do direito de construir serão, respectivamente,
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Definições: Loteamento e Desmembramento | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Direito de Preempção | Direito de Superfície
Maria, proprietária de imóvel urbano, concede a Inês a o direito de usar onerosamente o seu terreno, inclusive o subsolo, para o fim de guardar e depositar instrumentos e equipamentos de trabalho, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
Sobre a hipótese, indique o instrumento jurídico adequado para a celebração do referido negócio jurídico.
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Outorga Onerosa do Direito de Construir | Operações Urbanas Consorciadas | Diretrizes Gerais | Instrumentos Urbanísticos | Estatuto da Cidade | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da
política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
COLUNA I
1. Outorga onerosa do direito de
construir
2. Parcelamento, edificação ou
utilização compulsórios
3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado por
meio de lei municipal específica para área
incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e
valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais
poderá ser permitida a alteração de uso do
solo mediante contrapartida a ser prestada
pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMPOG de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Outorga Onerosa do Direito de Construir
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do
Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente
de aproveitamento, que o Plano Diretor
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Outorga Onerosa do Direito de Construir
Com relação à outorga onerosa do direito de construir, o
Estatuto das Cidades dispõe que
Ano: 2025Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Desapropriação com Pagamento em Títulos | Outorga Onerosa do Direito de Construir
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política
urbana para garantir o cumprimento da função social da
propriedade. Qual dos instrumentos abaixo NÃO é previsto na
lei?