Questões

o estabelecimento no Distrito Federal.

a comprovação de habilitação jurídica.

a propriedade ou a titularidade de contratos de arrendamento mercantil leasing de frota de, no mínimo, cinco veículos.

a apresentação de certidão negativa de débito junto à Receita Federal, ao INSS e à Fazenda do Distrito Federal.

a capacidade técnica.

nas corridas que tenham o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck como origem ou destino.

das dezoito às seis horas dos sábados, domingos e feriados.

em vias que distem mais de trinta quilômetros do Plano Piloto e não sejam pavimentadas.

quando houver mais de quatro passageiros, não computados os menores de sete anos.

das vinte e uma horas às seis horas, de segunda-feira a sexta-feira.

suspensão da permissão por 24 meses.

perda do automóvel e multa pela gravidade da infração.

cancelamento do cadastro de motorista auxiliar e de pessoa jurídica.

cassação da carteira de motorista.

advertência oral ou por escrito.

estimular a preservação do patrimônio histórico, a conservação energética e a redução de causas de poluição ambiental, conforme as prescrições das normas técnicas e dos padrões de emissão de poluentes.

assegurar a qualidade da prestação do serviço de táxi no que diz respeito, exclusivamente, à segurança e à modicidade tarifária.

promover a adequada prestação do serviço de táxi, evitando abusos econômicos e mantendo o incentivo à concorrência com o transporte público coletivo.

permitir a cobrança de tarifa adequada, incluindo a complementação pela bandeira dois, quando o percurso transcorrido for curto e não remunerar o taxista de modo razoável.

garantir a participação dos usuários, particularmente mediante o instrumento do preenchimento da ficha de sugestão.