Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de São Martinho | Código Tributário Municipal de São Martinho

Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:

Expediente, Localização de Estabelecimento e Ambulante e Serviços Diversos.

Coleta de Lixo, Vistoria e Transmissão de Bens Imóveis.

Fiscalização e Vistoria, Transmissão de Bens Imóveis e Execução de Obras.

Localização de Estabelecimento e Ambulante, Expediente e Coleta de Lixo.

Execução de Obra, Expediente e Serviços de Qualquer Natureza.

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