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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se
aplica
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
É prerrogativa da Advocacia Pública Municipal, de acordo com o disposto no Código
de Processo Civil:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Representação da Advocacia Pública | Partes Processuais
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento
comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido
de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de
inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial
está:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Processuais | Intimação | Representação da Advocacia Pública | Comunicação dos Atos Processuais | Prazos Processuais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução | Execução de Títulos Extrajudiciais
Sobre as peculiaridades envolvendo a Fazenda Pública Municipal em juízo, considere as proposições abaixo, relativas aos prazos, citações e intimações, partes e procuradores e execução contra a fazenda pública:
I. O Município tem o benefício de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, exceto quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
II. O Município é obrigado a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
III. A sentença que condenar o réu a pagar à Fazenda Pública valor equivalente a 5.000 (cinco mil) salários mínimos de indenização, também deverá condená-lo a pagar honorários de sucumbência ao advogado do vencedor entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
IV. Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos à execução em 30 (trinta) dias, caso em que poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Ao tratar das atribuições da advocacia pública como instituição que
possui a finalidade de defender o interesse público, o Código de
Processo Civil expressamente se refere à representação
Ano: 2018Banca: PlanexconOrganização: Câmara de Bofete - SP Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Dentre as opções abaixo, assinale a incorreta:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Procedimento de Execução | Execuções Especiais
No que se refere à fazenda pública em juízo, assinale a opção
correta, à luz da jurisprudência do STJ e do Código de Processo
Civil (CPC).
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e
suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recurso Extraordinário | Procedimentos Processuais | Partes e Procuradores | Representação da Advocacia Pública | Litisconsórcio | Prazos Processuais | Recursos Processuais | Partes Processuais
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sengés - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia Pública
Conforme disposto no Código de Processo Civil –
Da Advocacia Pública, assinale a alternativa
incorreta.