Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201561865Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternat...1457941201561865Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia PúblicaSobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA. AO membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções. BA intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. CIncumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta. DRessalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os membros da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período de suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. EA União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro, em qualquer hipótese, para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114358Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em matéria de Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200371287Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luís contratou os serviços profissionais de Carlos, que atua como médico e atende exclusivamente em seu consultório particular. Descontente com os ser...Questão 457941200605426Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil apresenta o regramento para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pel...Questão 457941200704686Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a reclamação, é correto afirmar que:Questão 457941200716896Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferece...Questão 457941201490854Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na obra “Novo Código de Processo Civil Anotado”, publicada pela ESA- OAB/RS, Neves Xavier afirma que: “A remessa necessária é tradicionalmente tratada...Questão 457941201519378Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:Questão 457941201815092Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinada demanda de procedimento comum proposta em relação ao Município de Dom Pedrito/RS, foi indeferido o pedido de oitiva de testemunha indic...Questão 457941201861786Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201872307Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após s...