Questões

incorreta, pois a pessoa jurídica de direito público não se sujeita à revelia.

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspon­dente a 15 minutos para comparecer à audiência.

correta, pois as partes dispõem de tolerância correspon­dente a 30 minutos para comparecer à audiência.

ilegal, pois não existe a figura da revelia no processo do trabalho.

correta, uma vez que não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

No procedimento comum ordinário do processo trabalhista, deve haver duas tentativas de conciliação obrigatórias por parte do magistrado, uma na abertura da audiência e a outra antes das razões finais.

O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, não estando, entretanto, segundo entendimento do TST, as pessoas jurídicas de direito público sujeitas à revelia, pois o litígio que envolve essas pessoas versa sobre direitos indisponíveis.

A compensação, que, no processo comum ordinário da justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhistas, apenas pode ser alegada como matéria de defesa, com a contestação, sob pena de preclusão.

Segundo entendimento do TST, o fato de a testemunha do reclamante estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador a torna suspeita, por demonstração de interesse jurídico no resultado do litígio.

A reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, é aplicável tanto no processo de conhecimento judicial trabalhista quanto no de execução.

salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.

ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.

ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.

salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.

salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.

A ausência do reclamado em audiência importará na aplicação dos efeitos da revelia, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.  

Em audiência, é facultado ao reclamado fazer-se substituir por preposto que necessariamente seja seu empregado, sob pena de confissão.

A exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência de exceção.

Dissídio individual em desfavor de autarquia, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficará submetido ao procedimento sumaríssimo.

A ausência do reclamante à audiência sem motivo legalmente justificável tem como consequência o arquivamento da reclamação, além de sua condenação ao pagamento das custas processuais.

I, II e III. 

I, III e IV. 

I e II. 

II, III e IV. 

III e IV. 

I, II e III.

II e III.

I e IV.

I, III e IV.

III e IV.

a simples apresentação de contestação da Fazenda Pública tem o condão de impedir seja decretada a revelia da 1ª reclamada Lua Nova, uma vez que havendo pluralidade de réus não se poderá decretar a revelia pela ausência de um deles, se o outro contestar a ação.

havendo a contestação da Fazenda Pública, por expressa determinação legal, a revelia imputada à empresa Lua Nova não acarretará a consequente pena de confissão à mesma, desde que a contestação do Estado do Amazonas aborde também matéria fática acerca dos pedidos elencados na inicial.

o juiz deverá decretar apenas a revelia da empresa Lua Nova, não podendo aplicar pena de confissão, uma vez que presente o advogado, independentemente ou não de ofertar defesa.

a mera contestação da Fazenda Pública do Estado não tem o condão de afastar a pena de confissão que deve ser imputada à empresa Lua Nova, além do que estando presente apenas o seu advogado, o mesmo não poderá ofertar contestação oral.

o juiz deverá decretar a revelia e confissão da empresa Lua Nova, ainda que o advogado apresente contestação oral em audiência, encerrando a instrução processual de imediato.