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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Cultural
O Código Tributário Nacional (CTN), recepcionado como lei complementar pela Constituição da República de 1988, veicula requisitos a serem cumpridos para que certas pessoas jurídicas de direito privado possam gozar da imunidade tributária de impostos constitucionalmente prevista. Um desses requisitos é justamente o de aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Acerca desta regra legal, a única pessoa jurídica abaixo que, à luz do texto do CTN, NÃO se submete a esse requisito é
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais
Considere as situações abaixo:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
I- Organizações assistenciais e beneficentes pertencentes a entidades religiosas.
II- Renda ou serviços das entidades sindicais dos trabalhadores.
III- Suportes materiais ou arquivos digitais que contenham obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, incluindo a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Têm imunidade tributária:
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base no Código
Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com
alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
É vedado o lançamento dos impostos instituídos no Código Tributário
Municipal sobre patrimônio, renda ou serviços:
I. da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios.
II. dos partidos políticos, inclusive suas fundações.
III. das entidades sindicais dos trabalhadores.
IV. das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Escolha a opção CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais
Julgue os itens que se seguem, acerca das Instruções Normativas n. o 971/2009 e n. o 1.234/2012, ambas da Receita Federal do Brasil.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Os valores correspondentes ao imposto sobre a renda não serão retidos na fonte em pagamentos efetuados a partidos políticos, sindicatos de empregados e pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos Políticos
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
São imunes:
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Partidos, Sindicatos e Entidades Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Fonogramas e Videofonogramas | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Cultural
A respeito das espécies de imunidades tributárias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal
Em relação à imunidade e isenção tributária, dentro de todos os pré-requisitos para sua concessão podemos dizer que temos como principais casos para enquadramento:
I. Templo de qualquer culto.
II. Entidade Sindical de Trabalhadores.
III. Partido Político.
IV. Instituição de assistência Social – Proteção a família.
I. Templo de qualquer culto.
II. Entidade Sindical de Trabalhadores.
III. Partido Político.
IV. Instituição de assistência Social – Proteção a família.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Diversas
A respeito das limitações do poder de tributar,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imunidade Tributária Recíproca | Imunidades Tributárias Constitucionais | Impostos Federais | Imunidade Tributária de Sindicatos de Trabalhadores | Imunidades Tributárias Diversas | Imposto sobre Operações Financeiras | Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imunidade Tributária de Partidos Políticos | Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Acerca das Limitações ao Poder de Tributar e as imunidades tributárias, o Supremo Tribunal
Federal possui entendimento de que