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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Contratos Específicos
Em relação ao enriquecimento sem causa, examine o quanto segue:
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Está correto o que consta APENAS em
I. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
IV. Caberá a restituição por enriquecimento, ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.
Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
À luz do Código Civil, assinale a opção correta a respeito do pagamento indevido.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Contratos Específicos
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Aquele que enriquecer sem justa causa à custa de outrem
deverá restituir o indevidamente auferido, independentemente
da existência de previsão legal acerca de meios diversos para o
ressarcimento do lesado pelo prejuízo sofrido.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Responsabilidade Civil | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa | Indenização e Liquidação do Dano
Cristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data
combinada, Carolina efetuou o pagamento. Passado
um tempo da data do pagamento, mesmo sabendo que
Carolina havia realizado o depósito em sua conta, Cristina demandou Carolina em juízo alegando não ter recebido o pagamento, pleiteando o recebimento de R$ 600,00
(seiscentos reais). Carolina, por sua vez, apresentou
contestação demonstrando que a dívida havia sido paga
no prazo combinado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, por demandar dívida já paga, Cristina
ficará obrigada a pagar Carolina o valor
Ano: 2025Banca: IBGPOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de
outrem é obrigado a restituir o indevidamente auferido. Tais hipóteses consistem em pagamento indevido e
enriquecimento sem causa, respectivamente. Acerca dos institutos, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Quanto ao tema “pagamento indevido e enriquecimento sem causa”, analise as afirmativas a seguir.
I. O efeito do enriquecimento sem causa difere do efeito de nulidade ou de resolução do negócio jurídico. A nulidade implica o desfazimento ex tunc das relações jurídicas derivadas.
II. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.
III. Costuma-se estudar o enriquecimento sem causa juntamente com o pagamento indevido, pois este é uma modalidade de enriquecimento. O novo Código disciplina o pagamento indevido e o enriquecimento sem causa entre os atos obrigacionais unilaterais, após disciplinar a promessa de recompensa e a gestão de negócios. Desse modo, o novo diploma civil reconhece que ambos os fenômenos são fontes autônomas e unilaterais de obrigações.
Assinale:
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Sobre o enriquecimento sem causa e as normas do Código
Civil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Sobre o enriquecimento sem
causa, é correto afirmar que: