Questões

ERRADO

CERTO

a restituição, na hipótese de enriquecimento sem causa, será devida, salvo se a causa que tenha justificado o enriquecimento deixe de existir.

é possível exigir a repetição do que se pagou por uma dívida prescrita.

aquele que indevidamente recebeu, ainda que de boa– fé, determinado imóvel e o aliena por título oneroso, responderá não só pelo valor do imóvel como também por perdas e danos.

não se admite a intervenção na gestão de negócio alheio daquele que não tenha sido autorizado pelo interessado.

contrai obrigação de cumprir o prometido aquele que, por meio de anúncios públicos, se compromete a recompensar a quem preencher certa condição.

Para que se configure o enriquecimento sem causa, necessária a existência de relação de imediatidade.

A doutrina identifica alguns requisitos para que se configure o enriquecimento sem causa, a saber, dentre eles a existência de justa causa.

Para que se configure o enriquecimento sem causa é necessário saber se a vantagem patrimonial foi conseguida através de um ato ilícito, de uma causa ou razão injusta.

Quando ocorre uma doação entende-se que aquele que recebeu a doação enriquece na medida em que o doador empobrece, caracterizando-se o enriquecimento sem causa.

Se o enriquecimento sem causa tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, podendo fazer o pagamento do valor do objeto à época em que foi apropriado.

ainda que a lei confira ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, é cabível a restituição por enriquecimento, somente cabendo o pagamento do valor do bem em caso de perecimento da coisa.

se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu não é obrigado a restituí-la, devendo ser efetuado o pagamento do valor do bem na época em que foi exigido.

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários, acrescido o valor de juros de mora de 12% ao ano.

nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, é cabível ao magistrado reduzir o percentual da cláusula penal com o objetivo de evitar o enriquecimento sem causa por qualquer uma das partes.

o juiz não pode reduzir a perda das prestações pagas em contrato de prestações sucessivas não cumpridas, pois neste caso não há caracterização de enriquecimento sem causa em favor de um dos contratantes.

a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.

o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.

a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.

a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.

a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

Proprietário de imóvel dado em pagamento indevido não poderá reivindicá-lo de terceiro alienante.

Pagamento de débito prescrito é considerado indevido se o solvens estiver de má-fé.

Se o pagamento indevido for voluntário, a restituição não dependerá da prova do erro.

O pagamento indevido não se aplica às obrigações de fazer.

Para a configuração do pagamento indevido, exige-se má-fé do credor na cobrança

apenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de lucros cessantes; 

apenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de danos emergentes;

os aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance;

os aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, para evitar o enriquecimento sem causa dele;

apenas a restituição do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance.

nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.

só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.

deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.

apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.

deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.

Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, no valor equivalente ao da prestação recebida, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais. 

O pagamento indevido presume-se feito por erro, salvo prova em contrário; aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplicam-se as regras que regem o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso.

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de má-fé, além do dobro do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei e o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

Desde que haja prova do enriquecimento indevido de André, é possível repetir o que pagou a mais.

Caberá a restituição por enriquecimento, mesmo que haja outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

É possível repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, pois o valor é devido.

Não importa a origem do débito, haverá o direito de repetir o que se pagou a maior.

A Felipe incumbe a prova de ter feito por erro o pagamento indevido, obrigando a André a restituir.