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457941200800520
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 19.926/2020 - PMGIRS São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
A não observância total, ou parcial, ao disposto na Lei Municipal n.º 19.926/2020, (PMGIRS), sujeitará o infrator, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis, pela realização, não autorizada, de atividade econômica de deposição, remoção, transporte, armazenamento, valorização, tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, multa de:
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2

457941201152715
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Texto associado
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.


Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
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3

457941200299843
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Assinale a alternativa incorreta, conforme a Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010.
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4

457941201451280
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Conforme o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso) acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado acima:
( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais;
( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público;
( ) a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade;
( ) a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum;
( ) a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;
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5

457941201007049
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Fiscal:
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6

457941201194401
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é pessoa jurídica de Direito:
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7

457941201317751
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.
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8

457941200684913
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Texto associado
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005. 
São deveres do servidor público municipal, exceto:
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9

457941201120404
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:


I. Administrativa.
II. Financeira.
III. Patrimonial.


Está CORRETO o que se afirma:
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457941200107970
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos–SP , complete a lacuna a seguir acerca do Art. 124: O município promoverá, ____________________e operação permanente de políticas publicas de proteção á fauna local e migratória, e de assistência, abrigo, registro e controle de animais domésticos.
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