Questões

Em todos os itens.

Apenas no item III.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Em todos os itens.

Integrador.

Pedagógico.

Participativo.

Egocêntrico.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão ou designados para função gratificada devem ainda entregar declaração de bens, com indicação das fontes de renda, na nomeação ou na entrada em exercício do cargo ou função, bem como no final de cada exercício e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão deverão prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos 06 (seis) meses anteriores ao término do exercício do cargo.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão devem prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente e a imprudência, a condição de servidor público deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados.

Nenhuma das alternativas. 

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ao deixar o cargo, não poderão atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado, em razão do cargo.

Somente os itens (I) e (II) são corretos. 

Os itens (I), (II) e (III) são corretos.

Somente os itens (II) e (III) são corretos.

Somente os itens (I) e (III) são corretos.

V – V – V – V. 

V – F – F – V. 

F – F – V – V.

V – V – V – F.  

Enquanto não for aprovado o Projeto Relatório de Impacto de Vizinhança pelo órgão competente, não será concedido o licenciamento da obra ou atividade, nenhuma providência de implementação, implantação e atividade executória de empreendimento, mesmo preliminar, poderá ter início. 

O licenciamento de projetos e licitação de obras, equipamentos e atividades, promovido por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto de Vizinhança e instruído com Relatório de Impacto de Vizinhança.

A sociedade civil terá sua manifestação assegurada, não só pela Audiência Pública, como pelas demais formas previstas em lei, devendo o Executivo garantir, em regulamentação, procedimentos e atribuições dos órgãos municipais a respeito.

O Projeto e o Relatório de Impacto de Vizinhança serão apresentados ao órgão competente e deverão ser afixados em local público por 15 dias e a respectiva súmula publicada através de Edital, no Diário Oficial do Município.

Decretos legislativos. 

Leis complementares.

Resoluções.

Medidas provisórias.

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

A cortesia, a boa vontade e a harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada cidadão.

Atender os requisitos de segurança para acesso aos sistemas informatizados municipais.

Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão, onde exerce suas funções. 

a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade. 

o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público.

a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

ao ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, o servidor deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.

o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.