Questões

V, V, F, V, F, V.

V, V, V, F, F, V.

V, F, V, F, V, V.

V, F, F, V, F, V

O vereador licenciado por moléstia devidamente comprovada, ou no período de gestante por cento e oitenta dias, receberá a título de remuneração somente o valor do auxílio doença, pago pelo INSS.

As Comissões Parlamentar de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais , além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, quando for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes para que promovam a responsabilidade civil e criminal de quem de direito.

O Município poderá instituir regime jurídico para os servidores da administração pública direta, das autarquias e fundações públicas, bem como planos de carreira.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, serão exercidas pela Câmara Municipal, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

É passível de implantação, em bairros do Município de São Carlos não servidos por redes públicas de coleta e afastamento de esgotos, um sistema completo de esgotamento sanitário, que contemple fossa séptica, filtro e sumidouro, conforme estabelecido nas normas técnicas vigentes.

Competem ao SAAE SÃO CARLOS as atividades relacionadas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, entre as quais promover desapropriações, instituir servidões, entre outros, quando do reconhecimento pelo Município de que a área se destina à utilidade pública.

O SAAE SÃO CARLOS poderá editar normas materiais, procedimentais, complementares ou subsidiárias relacionadas ao presente Regulamento, sem prejuízo da competência normativa e fiscalizatória da ARES-PCJ.

Os equipamentos, redes e demais instalações sanitárias, somente serão aceitos se instalados em áreas públicas ou em faixa de servidão, devidamente, regularizada pelo interessado junto ao registro imobiliário. 

Seis meses posteriores ao término do exercício do cargo.

Doze meses posteriores ao término do exercício do cargo.

Seis meses anteriores ao término do exercício do cargo.

Dezoito meses posteriores ao término do exercício do cargo.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 3ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte. 

Promover a gestão educacional democrática e participativa no âmbito da instituição.

Zelar pela transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando, entre outras medidas, a publicidade dos atos.

Decidir sobre a criação e instalação de novos estabelecimentos e programas de ensino.

Aprovar os balanços e demais demonstrações contábeis anuais.

Remuneração é o valor do vencimento acrescido das vantagens funcionais e pessoais incorporadas ou não, percebidas pelo servidor.

As obrigações trabalhistas e os encargos sociais dos servidores nomeados para cargos em comissão serão calculados sobre o total da remuneração do servidor, considerando-se o valor da gratificação, na forma da legislação vigente.

A Presidência do SAAE possui a atribuição de submeter à apreciação do Prefeito Municipal, a cada ano, a proposta orçamentária e o relatório de atividades do SAAE.

A Gerência de Finanças possui a atribuição de exercer a cobrança judicial da dívida ativa. 

Uma das principais funções do ordenamento territorial do Município, quanto à Mobilidade Urbana, é inserir os parques existentes e futuros no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, (SNUC) e Sistema Estadual de Unidades de Conservação, (SEUC), com a participação pública na elaboração e implementação dos Planos de Manejo dos Parques.

Nas regiões consolidadas do Município em que não existam demandas de equipamentos públicos comunitários nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, por Decreto Executivo, as áreas institucionais poderão ser destinadas para fins de habitação de interesse social, com anuência prévia do COMDUSC e manifestação das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Transporte e Trânsito, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, mediante estudos prévios quanto à viabilidade, cuja implementação será coordenada pela PROHAB - Progresso e Habitação São Carlos.

A Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor se orientam pelo seguinte objetivo estratégico, entre outros, contribuir para mitigação de fatores antropogênicos que colaboram para a mudança climática, inclusive por meio da redução e remoção de gases de efeito estufa, da utilização de fontes renováveis de energia e da construção sustentável para a adaptação aos efeitos reais ou esperados das mudanças climáticas.

Define-se como Habitação de Interesse Social as unidades habitacionais destinadas à moradia de famílias de baixa renda e em situações de vulnerabilidade social, providas pelo poder público ou pela iniciativa privada, desde que atendendo a critérios de interesse público, subdivididas em duas categorias básicas: I - HIS 1: Destinadas a famílias com renda total de até 3 salários mínimos; II - HIS 2: Destinadas a famílias com renda total com mais de 3, até 6 salários mínimos.

Organizar e coordenar a rotina administrativa da Presidência.

Planejar, coordenar, supervisionar e fazer executar as atividades de tecnologia da informação do SAAE.

Coordenar e fiscalizar a execução orçamentária do SAAE.

Coordenar a expedição, publicação, registro de atos oficiais, a tramitação e controle de processos administrativos.

São corretos os itens I, II e III.

São corretos apenas os itens I e II.

São corretos apenas os itens II e III.

São corretos apenas os itens I e III.