Questões

os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria.

o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal.

é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.

havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.

O requisito da compatibilidade de pedido se aplica tanto na cumulação própria como na imprópria.

A teoria abstrata da ação não reconhece a existência das condições da ação.

São elementos da ação as o pedido, a causa de pedir e a legitimidade ativa e passiva.

Em razão do requisito da liquidez e certeza, não se admite pedidos genéricos no direito processual brasileiro.

Antecipatória e incidental. 

Antecipatória e preparatória.

Cautelar e incidental. 

De evidência e preparatória.

Cautelar e autônoma, em novo processo não relacionado ao original.

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Nenhuma assertiva está correta.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II e III.

ERRADO

CERTO

Apresentar pedido possível de ser atendido juridicamente. 

A realização de audiência de mediação prévia ao ingresso da ação judicial. 

Ser investido para exercer a jurisdição.

Haver interesse de agir.

É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. 

Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. 

A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público. 

No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário. 

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte legítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores admite o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado em situações específicas; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento.

A suspensão de liminar tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

A suspensão de liminar tem natureza recursal e foi proposta por parte legítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado em situações específicas; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento.

A suspensão de liminar não tem natureza recursal e foi proposta por parte ilegítima, pois a jurisprudência dos tribunais superiores veda o manejo de tal instrumento por pessoas jurídicas de direito privado; além disso, o órgão competente para apreciar o pedido de suspensão no caso apresentado não é o próprio tribunal que julgou o agravo de instrumento. 

a petição inicial for protocolada.

o juiz despachar a inicial.

esta for devidamente distribuída. 

for efetuado o pagamento das custas.

for apresentada a resposta à contestação. 

A emenda da petição inicial, presente vício sanável ou insanável, não constitui direito subjetivo do autor.

Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor a alteração da petição inicial, em quinze dias, para substituição do réu.

O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo ser sancionado com multa, mediante decisão agravável de instrumento.  

Constitui julgamento ultra petita a correção de ofício do valor da causa. 

No caso de julgamento antecipado da lide, a ausência de designação de audiência de conciliação e mediação constitui nulidade.