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Sobre a posse, o exercício, a jornada de trabalho, o estágio probatório, e a estabilidade do servidor
público do Município de Marabá, pode-se afirmar que
A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008,
determina que será devido salário maternidade à servidora gestante por
Com base na lei 17.360/2009, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define
sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores, no que diz respeito à estrutura
organizacional, a Procuradoria Fundiária e Urbanística situa-se no nível de
A Lei Orgânica do Município de Marabá dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com
funções políticas, executivas e administrativas. No que diz respeito às proibições, o Prefeito e o VicePrefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato,