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Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Discriminação de Terras: Lei nº 6.383/1986 | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Contratos Rurais
Analise as proposições a seguir:
I - Na parceria rural, tal como no arrendamento rural, o parceiro-outorgante cede apenas o uso específico do imóvel ao parceiro-outorgado, mediante partilha dos frutos.
II - Reserva indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
III - A reforma agrária consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, tendo como principais instrumentos a desapropriação e a tributação.
IV - O reconhecimento de dúvida sobre a legitimidade do título apresentado pelo interessado particular justifica a instauração de procedimento discriminatório judicial.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - Na parceria rural, tal como no arrendamento rural, o parceiro-outorgante cede apenas o uso específico do imóvel ao parceiro-outorgado, mediante partilha dos frutos.
II - Reserva indígena é a área destinada à exploração agropecuária, administrada pelo órgão de assistência ao índio, onde convivam tribos aculturadas e membros da comunidade nacional.
III - A reforma agrária consiste em modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, tendo como principais instrumentos a desapropriação e a tributação.
IV - O reconhecimento de dúvida sobre a legitimidade do título apresentado pelo interessado particular justifica a instauração de procedimento discriminatório judicial.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Propriedade e Posse Agrária
Texto associado
No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.
Para a configuração da propriedade nos termos da usucapião rural prevista na CF, exige-se que o possuidor seja pessoa física sem titularidade de outra propriedade, que exerça, pessoalmente ou por meio de terceiros contratados, atividade agrária diuturna sobre a terra, com animus domini, em área de, no máximo, vinte e cinco hectares, sem oposição nem interrupção de, no mínimo, dez anos, tendo moradia efetiva na propriedade.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Discriminação de Terras: Lei nº 6.383/1986 | Propriedade e Posse Agrária
Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza
dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá
ajuizar ação
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Posse Agrária: Conceitos e Regularização | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário | Propriedade e Posse Agrária
No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: ESAFOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
No procedimento administrativo de demarcação
das terras indígenas, é correto afirmar que as terras
indígenas serão homologadas mediante
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Terras Devolutas
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária
O acusado, indígena, reincidente, foi condenado pelo crime de roubo cuja pena foi fixada em 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. Considerando-se a Constituição Federal, o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/73) e a Convenção n° 169/89 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, no caso de apelação, avalie os seguintes argumentos em razões recursais:
I. A semiliberdade é o regime especial adequado para o cumprimento de pena imposta para o condenado indígena.
II. A pena deverá ser atenuada e na sua aplicação o juiz atenderá também o grau de integração do indígena.
III. O cumprimento de pena, sempre que possível, deve ocorrer no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios mais próximo da habitação do condenado, salvo se a pena cominada for de reclusão.
IV. Como a Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, devese dar preferência a tipos de sanções distintos do confinamento em prisão.
Está correto o que consta de:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Texto associado
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.
Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária
Suponha que, em uma região de fronteira agrícola,
grandes latifundiários estejam ocupando terras devolutas
para expansão de suas propriedades destinadas à
produção comercial agropecuária. Qual é o termo que
melhor descreve essa prática?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AgrárioTemas: Propriedade e Posse Agrária | Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue o item seguinte.
A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
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