Questões

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Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas a assertiva I está correta.

A extinção de comarca ou de qualquer outra unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça.

O desmembramento de comarca, seja qual for a sua entrância, implica na criação de nova comarca, que poderá ser de entrância igual ou inferior à entrância da comarca desmembrada, mas não de entrância superior.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

A instalação de comarca será realizada em audiência pública presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça ou por desembargador designado para o ato.

O anteprojeto de lei que visar à criação de nova comarca proporá, concomitantemente, a criação dos cargos de juiz de direito e de servidores que funcionarão na respectiva unidade judiciária, bem como os respectivos serviços notarial e de registro.

Juiz Substituto.

Juiz Interino.

Juiz de Direito Auxiliar.

Juiz de Direito.

A Comarca-sede da Primeira Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e oito Técnicos Judiciários, sendo cinco da Área Judiciária e três da Área Administrativa.

A Contadoria Judicial será chefiada pelo Juiz da Comarca e, na sua falta, por um dos Técnicos Judiciários/Área Administrativa ou Judiciária, que se encontrar lotado no Banco de Recursos Humanosdas respectivas Comarcas-sedes.

A Comarca-sede da Segunda Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e seis Técnicos Judiciários, sendo três da Área Judiciária e dois da Área Administrativa.

Nas demais Comarcas-sedes de Circunscrição Judiciária por, no mínimo, cinco Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e três Técnicos Judiciários, sendo dois da Área Judiciária e um da Área Administrativa.

Noventa dias, iniciando-se a contagem do trimestre em março de cada ano.

O dia dez do mês subsequente.

Sessenta dias, iniciando-se a contagem do bimestre em janeiro de cada ano.

O dia cinco do mês subsequente.

Noventa dias.

Sessenta dias.

Trinta Dias.

Cento e Vinte Dias.

Das 08:00 às 18:00 horas, nos dias úteis; e das 09:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.

Das 08:00 às 14:00 horas, nos dias úteis; e das 08:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.

Das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis; e das 09:00 às 12:00 horas, nos sábados, domingos e feriados.

Das 08:00 às 12:00 horas, nos dias úteis; não havendo expediente nos sábados, domingos e feriados.

As Câmaras Isoladas são em número de quatro, sendo três cíveis e uma criminal.

O Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade de seus membros, e deliberará com a presença mínima de sete membros desimpedidos, se, para tanto, maior quorum não for legalmente exigido.

O membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça.

As Câmaras Cíveis compõem-se de três desembargadores, cada uma, e a Câmara Criminal, de cinco, sendo que apenas três, nesta última, participarão de cada julgamento.

São órgãos do Tribunal de Justiça, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria da Justiça.