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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual o nome da medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada?
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Morungaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 1º, a referida lei refere-se a que tipo de proteção direcionada à criança e ao adolescente?
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Sertaneja - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Art. 260, do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), os contribuintes poderão
efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança
e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou
municipais, devidamente comprovadas, sendo essas
integralmente deduzidas do imposto de renda. Para
tanto devem obedecer aos seguintes limites
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei 8.069/1990 é um importante marco legal na
proteção de direitos de um grupo específico no
Brasil. Sobre o que trata essa lei?
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente
- ECA) garante uma série de direitos fundamentais às
crianças e adolescentes, especialmente no que diz
respeito ao acesso à educação. O Art. 53 do ECA
assegura que todas as crianças e adolescentes tenham
igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola, respeito dos educadores, direito de contestar
critérios avaliativos, participar de entidades estudantis e
garantir acesso a uma escola pública próxima de sua
residência. Com base nisso, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2015Banca: IF-PBOrganização: IF-PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Quanto à Lei nº 8.069/90 em vigor, que trata dos Crimes e das Infrações Administrativas e
suas respectivas penas, no que se refere aos artigos do capítulo I, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2025Banca: EVO ConcursosOrganização: Prefeitura de Pedras Grandes - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação Educacional
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os serviços de unidades de terapia
intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente o Professor de ensino
fundamental, pré-escola ou creche que deixar de
comunicar à autoridade competente os casos de
que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou
adolescente, será penalizado com:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Toda criança tem o direito à igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola.
II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus
educadores.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.
É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:
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