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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue o item subsecutivo, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
No caso de pagamento a consórcio constituído para o fornecimento de bens e serviços, inclusive para a execução de obras e serviços de engenharia, a retenção deverá ser efetuada em nome da empresa líder do consórcio.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
Devem fazer retenção na fonte os órgãos da Administração pública federal direta, nos casos e hipóteses previstas na Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1.234/2012, relativamente aos seguintes tributos possíveis, conforme os fatos
geradores:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O valor retido correspondente ao imposto sobre a renda poderá
ser compensado pelas pessoas jurídicas que forneceram bens
ou prestaram serviços com o que for devido em relação aos
impostos de competência da União, tais como imposto de
renda, contribuição social sobre o lucro, PIS e COFINS.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
De acordo com a Instrução Normativa da
Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu
Capítulo III, não serão retidos os valores
correspondentes ao IR e às contribuições de
que trata esta Instrução Normativa. Analise as
alternativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas.
( ) Pessoas físicas exclusivamente distribuidoras
de jornais e revistas.
( ) Itaipu nacional.
( ) Templos de qualquer culto.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
Em relação à retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços aos órgãos da administração pública direta federal, estadual, distrital e municipal, julgue o item subsecutivo, com base na Instrução Normativa n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil.
Nos pagamentos de contas de telefone, a retenção deve ser efetuada sobre o valor total a ser pago e o valor retido deve ser deduzido pela companhia emissora da fatura, em nome da qual será emitido o comprovante de retenção.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue.
A TELEBRAS, sociedade de economia mista, deve recolher
os valores retidos ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil
da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o
pagamento à prestadora de serviço.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
De acordo com a Instrução Normativa da
Receita Federal do Brasil nº 1234/2012, em seu
Capítulo IX, nos pagamentos referentes a
serviços de propaganda e publicidade, analise
as alternativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Nos pagamentos referentes a serviços de
propaganda e publicidade a retenção será
efetuada em relação à agência de propaganda
e publicidade e a cada uma das demais
pessoas jurídicas prestadoras do serviço, sobre
o valor das respectivas notas fiscais.
( ) No caso de pagamento a consórcio constituído
para o fornecimento de bens e serviços,
inclusive a execução de obras e serviços de
engenharia, a retenção deverá ser efetuada em
nome de cada empresa participante do
consórcio, tendo por base o valor constante da
correspondente nota fiscal de emissão de cada
uma das pessoas jurídicas consorciadas.
( ) A agência de propaganda deverá apresentar,
ao órgão ou entidade, documento de cobrança,
do qual deverá apresentar no mínimo: o nome
e o número de inscrição no CNPJ, o número e
o valor da nota fiscal.
( ) A retenção, na forma deste artigo, não implica
na retenção do IR na fonte de que trata o caput
e o inciso II do art. 53 da Lei nº 7.450, de 23 de
dezembro de 1985.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir.
As microempresas e as empresas de pequeno porte que prestam serviço de vigilância mediante cessão de mão de obra não podem recolher impostos e contribuições pelo regime do Simples Nacional.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) contratou a prestação de serviço de dedetização a ser executado por pessoa jurídica de direito privado.
A respeito das implicações tributárias dessa contratação hipotética, julgue o seguinte item.
Se a contratada for optante do Simples Nacional, o TRT-10 estará dispensado da retenção e do recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os pagamentos realizados.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa RFB 1.234/2012 - Retenção de Tributos em Pagamentos Federais
A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue o item a seguir.
Eventual valor pago a título de adicional de periculosidade tem natureza indenizatória e, por isso, não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.