Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Seberi

Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:

Os Projetos de Lei Estaduais.

O Plano Plurianual.

Os Projetos de Lei Nacionais.

As determinações judiciais.

As promessas do Poder Executivo.

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457941201204965

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001 | Legislação Municipal de Seberi

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias. Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

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457941200469842

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

Boletim de acompanhamento.

Avaliação de desempenho.

Sistema Único de Servidores Municipais.

Memorando encaminhado ao chefe da repartição.

Assentamento individual do servidor.

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457941201659634

Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.

( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – V.

V – V – F.

V – F – F.

V – V – V.

F – F – V.

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457941201725340

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

No ato de posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, se exercer, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

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457941200838382

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

Apenas I.

Apenas III.

I, II, III e IV.

Apenas II e IV.

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457941201882322

O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:

I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

II. Caráter efetivo, nos demais casos.

III. Regime celetista, quando assim for necessário.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

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457941201601340

Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas

um turno.

uma vez ao mês.

uma vez na semana.

uma vez ao ano.

dois turnos.

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457941200948642

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:

I. Nomeação.

II. Recondução.

III. Readaptação.

IV. Aproveitamento.

V. Contratação por CLT.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I, II, III e IV.

Apenas V.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas II, III e V.

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457941200138320

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001

O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros:

I. Dos cargos de provimento efetivo.

II. Dos cargos em comissão e funções gratificadas.

III. Dos cargos de agentes políticos.

Quais estão corretas?

Apenas II.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I.

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