Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200066472

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

II. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

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457941200948642

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão:

I. Nomeação.

II. Recondução.

III. Readaptação.

IV. Aproveitamento.

V. Contratação por CLT.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I, II, III e IV.

Apenas V.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas II, III e V.

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457941201613973

O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

setenta por cento

um terço

cinco por cento

um doze avos

cinquenta por cento

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457941200469842

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

Boletim de acompanhamento.

Avaliação de desempenho.

Sistema Único de Servidores Municipais.

Memorando encaminhado ao chefe da repartição.

Assentamento individual do servidor.

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457941201836511

De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo:

Agente federativo.

Compromissado.

Departamento de pessoal.

Representante do Legislativo.

Departamento financeiro municipal.

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457941200748835

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Seberi

A Lei Orgânica, no capítulo em que trata do meio ambiente do Município de Seberi, viabilizará em curto prazo, através de convênios, o tratamento ou industrialização do:

Detrito industrial.

Lixo urbano.

Amianto.

Minério.

Plástico e Aço.

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457941201949336

Em cumprimento às determinações previstas na Lei Orgânica, as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com:

Os Projetos de Lei Estaduais.

O Plano Plurianual.

Os Projetos de Lei Nacionais.

As determinações judiciais.

As promessas do Poder Executivo.

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457941201248348

No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante

promoção.

remoção.

readaptação.

moção.

indicação.

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457941200894231

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001 | Legislação Municipal de Seberi

Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:

Valorização profissional.

Progressão funcional na carreira.

Eficiência funcional progressiva.

Piso salarial profissional.

Habilitação profissional.

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457941202063887

Em relação à reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

A reversão dará direito à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para a nova aposentadoria.

A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.

Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultado da transformação.

Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

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