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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Seberi | Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001
A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):
I. Número de alunos atendidos.
II. Desempenho de forma eficiente.
III. Pontualidade.
IV. Assiduidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município
de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) _________________,
constituída de Padrões e Classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
O Regime Jurídico Único, ao tratar do adicional por tempo de serviço para o
servidor público do Município de Seberi, prevê que o servidor terá direito a uma gratificação
adicional de cinco por cento sobre seus vencimentos após cada quanto tempo de serviços prestados?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a
remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a
semana, mesmo que apenas
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o
custeio, em benefício destes, de sistema de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a
aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o
compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e
pelo:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público - Lei nº 1.945/2001 | Legislação Municipal de Seberi
Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos
princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
De acordo com o Plano de Carreira do Servidor, as promoções no Município de Seberi obedecerão ao critério de ______________ em cada classe e ao merecimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata das nomeações para cargos
públicos no Município de Seberi, prevê que a mencionada nomeação será feita em:
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
II. Caráter efetivo, nos demais casos.
III. Regime celetista, quando assim for necessário.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Seberi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Seberi | Legislação Municipal de Seberi
No Município de Seberi, carreira trata-se do conjunto de cargos de provimento
efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante