Questões

a não ocorrência de fatos sujeitos à incidência do ICMS no estabelecimento, configurando a inatividade do estabele- cimento.

o cancelamento ou a não obtenção de registro, autorização ou licença, necessários para o exercício da atividade declarada pelo contribuinte para aquele local.

a falta de prestação de garantias, quando exigidas na legislação.

a condenação pela prática de atos ilícitos, ocorridos no local, como receptação de mercadoria roubada ou produção de mercadoria falsificada

a falta do pagamento do imposto devido em razão de suas atividades.

aquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.

o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.

o armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.

o transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.

a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.

R$ 12,00 e R$ 20,00.

R$ 120,00 e R$ 20,00.

R$ 33,60 e R$ 20,00.

R$ 12,00 e R$ 240,00.

R$ 120,00 e R$ 240,00.

R$ 7,20; R$ 19,80; R$ 3,36.

R$ 7,20, R$ 19,80; R$ 10,08

R$ 6,48; R$ 10,80; R$ 26,88.

R$ 6,48; R$ 7,20; R$ 8,64.

R$ 6,48; R$ 10,80; R$ 10,08.

no almoço, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e o pagamento seja realizado no dia da saída do hotel.

no café da manhã, servido no quarto, desde que o pagamento seja realizado no dia de saída do hotel, no momento do fechamento da conta.

no café da manhã, servido no restaurante, desde que o cliente opte pelo buffet de preço fixo e as bebidas estejam sujeitas à substituição tributária.

no almoço, servido no restaurante, desde que os insumos utilizados estejam sujeitos à isenção do ICMS e as bebidas estejam no regime de substituição tributária.

no jantar, serviço no restaurante, desde que o hóspede tenha optado pela tarifa de hospedagem que incluía o valor da refeição.

pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.

liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.

pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.

transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.

pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.

o levantamento será realizado pelo contribuinte para determinar a base de cálculo do ICMS

o levantamento feito será definitivo e subsistirá ainda que forem encontradas informações sobre as operações ou prestações realizadas.

o imposto devido será calculado multiplicando a base de cálculo apurada pela maior alíquota vigente do imposto.

a base de cálculo do ICMS será apurada com base em elementos informativos, como o lucro do estabelecimento.

a diferença apurada será considerada como operação ou prestação tributada sujeita à substituição tributária.

do imposto destacado na Nota Fiscal relativo à aquisição do bem pela empresa arrendadora, por ocasião da entrada no estabelecimento de bem objeto de arrendamento mercantil.

recolhido antecipadamente, a título de imposto devido pela operação subsequente, no caso de não ocorrer o fato gerador presumido

do imposto debitado por ocasião da saída, na devolução de mercadoria, pelo consumidor final, não contribuinte, em virtude de insatisfação com o produto.

do crédito recebido em devolução ou em transferência.

do imposto indevidamente pago, inclusive em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, quando a restituição tiver sido deferida administrativamente.

com destino a outro estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, para posterior exportação.

com destino à empresa transportadora paulista, contratada por cliente varejista, para transportar a mercadoria até seu estabelecimento na Bahia.

para depósito, em nome do remetente, em armazém geral, localizado em Minas Gerais.

com destino à varejista paulista, a título de venda, com o intuito de ser utilizada como ativo permanente.

com destino à indústria, localizada neste Estado, para ser utilizada como insumo de produto a ser exportado.

de ofício e recurso voluntário, que serão julgados nesta ordem,
sendo que o próximo ato processual a ser praticado compete ao contribuinte.

voluntário e recurso ordinário, que serão julgados por autoridades distintas,
sendo que o próximo ato processual a ser praticado compete à Representação Fiscal.

de ofício, apenas, que será julgado pelo Delegado Tributário de Julgamento,
sendo que o próximo ato processual a ser praticado compete à Representação Fiscal.

voluntário, apenas, que será julgado pelo Delegado Tributário de Julgamento,
sendo que o próximo ato processual a ser praticado compete ao contribuinte.

de ofício e recurso voluntário, que serão julgados em conjunto,
sendo que o próximo ato processual a ser praticado compete à Representação Fiscal.