Questões

concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca: comercial, artesanal e industrial, pesca de espécimes ornamentais, pesca de subsistência e pesca amadora ou desportiva.

administração de terminais pesqueiros privados e públicos, de forma direta ou indireta, promovendo a implantação de infraestrutura e de sistemas de apoio produção pesqueira. 

estabelecimento de normas, de critérios, de padrões de medidas de ordenamento do uso sustentável e dos recursos pesqueiros e da aquicultura, em articulação com o Ministério da Economia.

formulação e normatização da política nacional das águas e pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos frutíferos.

fornecimento ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dos dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças, às permissões e às autorizações concedidas para a pesca e a aquicultura, para fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

estabelecimento de normas, de critérios, de padrões e de medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros e da aquicultura, em articulação com o Ministério da Economia.

fornecimento ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dos dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira relativos às licenças, às permissões e às autorizações concedidas para a pesca e a aquicultura, para fins de registro automático no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

formulação e normatização da política nacional das águas e pesca e a promoção do desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da produção de alimentos frutíferos.

administração de terminais pesqueiros privados e públicos, de forma direta ou indireta, promovendo a implantação de infraestrutura e de sistemas de apoio à produção pesqueira.

concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca: comercial, artesanal e industrial, pesca de espécimes ornamentais, pesca de subsistência e pesca amadora ou desportiva.

fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida uniformemente na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União. 

acompanhar a implementação das recomendações da Controladoria-Geral da União e das deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas ao Ministério, e atender a outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado.

assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo, despacho e controle de seu expediente.

articular e promover as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República.

prestar orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, gestão de riscos, transparência e integridade da gestão.

Para tirar a licença para a Pesca Amadora, opção Embarcada e Desembarcada o interessado deve se dirigir pessoalmente à Secretaria de Agricultura do seu estado ou do distrito federal. 

Para obter/renovar a licença de pesca amadora, emitida pelas Secretarias de Agricultura das unidades da federação, com validade em todo território nacional, estão isentos de taxas os aposentados e os maiores de 65 anos se do sexo masculino e de 60 anos se do sexo feminino. 

É da competência do Ministério da Pesca e Aquicultura a administração de terminais pesqueiros públicos, de forma direta ou indireta.

O Ministério da Pesca e Aquicultura tem como área de competência a concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca – comercial, artesanal e industrial. As demais modalidades são de responsabilidade das Secretarias de Agricultura dos estados e do distrito federal.

O Pescador Amador que possui a licença na opção embarcado precisa de outra licença para pescar na opção desembarcado.