Questões

advocacia administrativa.

corrupção passiva.

prevaricação.

excesso de exação.

peculato culposo.

crime de prevaricação.

crime de exação.

crime de peculato.

corrupção ativa

ato considerado meramente de improbidade administrativa.

furto.

estelionato.

roubo.

peculato.

advocacia administrativa.

Sonegação.  

Prevaricação.  

Corrupção privilegiada.  

Corrupção ativa. 

Peculato. 

peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;

peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.

crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;

peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;

O peculato-apropriação exige que o agente tenha a posse de bens ou valores em razão do cargo.

O crime de corrupção ativa é praticado exclusivamente por servidores públicos.

O crime de concussão depende da efetiva obtenção de vantagem indevida pelo agente.

O desvio de recursos públicos para aplicação diversa da prevista não configura crime

Corrupção passiva/ peculato/ furto/ concussão.

Peculato/ peculato/ peculato/ peculato.

Peculato/ peculato/ peculato/ concussão.

Peculato/ emprego irregular de verbas ou rendas públicas/ peculato/ concussão.

Peculato/ peculato/ furto/ peculato.

condescendência criminosa.

peculato.

prevaricação.

concussão.

corrupção passiva.

Dantas, policial rodoviário, determina a parada de um automóvel, no que é prontamente atendido. Em seguida, Dantas analisa os documentos do motorista e do veículo, todos em ordem. Visualiza, porém, um aparelho de som no painel do automóvel, que somente pode ser retirado com a digitação da senha pelo seu proprietário. Desejando apossar-se do bem, o servidor público aponta seu revólver na direção do motorista e ameaça matá-lo caso não lhe entregue o aparelho de som. Na hipótese, o servidor público Dantas cometeu o crime de extorsão (art. 158 do Código Penal)

Dois peritos elaboram em conjunto um laudo de exame de DNA, atendendo a determinação judicial, e de comum acordo, mediante suborno, fazem afirmações falsas no âmbito de processo cível de investigação de paternidade, concluindo inveridicamente que o autor da ação não é filho do demandado. Tem-se, na hipótese, o crime de "falsa perícia" (art. 342, § 1º, do Código Penal), doutrinariamente classificado por Cleber Masson como delito de mão própria que admite coautoria.

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, ou seja, se ocorre depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, reduz de metade a pena imposta. Por outro lado, no peculato doloso, a reparação do dano, até o recebimento da ação penal, por ato voluntário do agente, redundará na redução de pena de um a dois terços; se, entretanto, a reparação do dano por ato voluntário do agente ocorrer após o recebimento da denúncia, ainda assim, poderá a pena do autor do crime de peculado doloso ser legalmente atenuada

Paulo dirige-se a uma repartição pública e entrega a Salim M., funcionário municipal, uma determinada quantia em dinheiro a título de pagamento de tributos supostamente atrasados. Nesse instante, Salim M. percebe que a dívida já havia sido paga, mas fica em silêncio e apropria-se do valor. Tipifica-se, na hipótese, o delito de "peculato apropriação" (art. 312, caput, 1ª parte, do Código Penal).

advocacia administrativa

excesso de exação

peculato

condescendência criminosa

corrupção passiva