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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Ativa | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio; exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem; e oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracterizam, respectivamente, os crimes:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
O crime contra a Administração
Pública de apropriar-se o funcionário público de
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio, chama-se:
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
O funcionário público que retardar ou deixar de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal, comete o crime de:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
É correto afirmar em relação ao crime
de peculato:
Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
O Código Penal prevê diversos crimes que podem ser
praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Assim, avalie as proposições:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em
proveito próprio ou alheio consiste no crime de peculato.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em
razão dela, vantagem indevida, consiste no crime de
concussão.
III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal consiste
no crime de corrupção passiva.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Peculato | Causas de Extinção da Punibilidade | Tipo Culposo | Tipicidade Penal
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.
É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato
culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento
anterior à sentença irrecorrível.
Ano: 2018Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1.940, Código Penal, a conduta descrita configura o crime de:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre,
outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido
e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Julius, funcionário público, estava sendo processado
pelo crime de corrupção passiva. Contudo, durante a
instrução, ficou demonstrado que a conduta de Julius se
amoldava a outro tipo penal. Após a aplicação das regras
processuais cabíveis para a readequação da acusação e
considerando que Julius havia reparado o dano, advém
sentença de extinção da punibilidade.
É correto dizer que Julius praticou
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Crimes Contra a Administração Pública
O crime de peculato está definido no art. 312 do Código
Penal Brasileiro, e ocorre quando o funcionário público
se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em
razão do cargo, ou desvia esses bens, em proveito
próprio ou alheio. Considere as situações hipotéticas
abaixo e assinale a que tipifica CORRETAMENTE o
crime de peculato:
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