Questões

A política administrativa dos serviços ao idoso deve ser descentralizada.

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

As organizações representativas devem ter um mínimo de participação do idoso.

As instituições públicas devem priorizar o atendimento ao idoso.

O processo de envelhecimento deve ser de responsabilidade somente do Estado.

I, II, III e IV.

Somente II, III e IV.

Somente I e IV.

Somente o IV.

Somente I, II e III.

I e II apenas

II e III apenas 

Todos os itens estão corretos.

I apenas 

I e III apenas.

Constituem competências privativas do órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Nacional do Idoso no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas. 

Nas áreas da cultura, desporto e entretenimento, a legislação aplicável garante expressamente o direito dos idosos ao livre acesso aos espaços e eventos culturais em todo o país.

De acordo com a lei, na implementação da Política Nacional do Idoso, todos os cidadãos têm o dever de reportar à autoridade competente sobre atos de negligência e desrespeito ao idoso.

A fim de proteger o patrimônio dos idosos, a lei em questão proíbe expressamente os idosos a alienação de seus bens, rendimentos, pensões e benefícios, salvo por autorização judicial específica, por meio de curador especial em juízo. 

Apenas uma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

O idoso deve ter prioridade no atendimento em todos serviços oferecidos por órgãos públicos ou privados.

O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos. 

A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

As diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

Promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso.

Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.

Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

Promover simpósios, seminários e encontros específicos que tratem sobre a saúde do idoso.

Criar serviços alternativos de saúde para o idoso.

consultivos

participativos

deliberativos

fiscais

A prioridade no atendimento não se limita à esfera judicial, estendendo-se também aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e ao atendimento preferencial junto às Defensorias Publicas em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

O idoso que desejar obter a prioridade na tramitação de processos judiciais deverá fazer prova de sua idade, requerendo o beneficio, através de petição, ao juiz competente para apreciar o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local bastante visível no processo, como, por exemplo, a capa dos autos.

A prioridade na tramitação dos processos judiciais é personalíssima, cessando com a morte do beneficiado, não se estendendo em favor de cônjuge supérstite, companheiro ou companheira em união estável.

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa idosa em qualquer instância, inclusive nos tribunais superiores.

Os débitos de natureza alimenticia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para as requisições de pequeno valor estabelecidas para os diferentes entes federativos, sendo admitido o fracionamento para essa finalidade, devendo o restante ser pago na ordem cronológica de apresentação do precatório

II e IV apenas.

I e III apenas.

III e IV apenas.

Todos os itens estão corretos.

I, II e IV apenas.