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Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
A Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame
e Aprovação de Projetos e Loteamentos ocorre devido
à necessidade da aprovação de projetos e fiscalização
da execução de obras, loteamentos e demais atos e
atividades regidos pela legislação municipal.
Assinale a alternativa correta referente ao valor da
Taxa de Licença para Execução de Obras, Exame e
Aprovação de Projetos e Loteamentos, em função da
Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), para
uma área construída inferior a 70m².
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as
fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa e à estrutura da edificação.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre
as condições da construção de marquises na fachada.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
Analise as afirmativas abaixo sobre as infrações nos casos de perigo para saúde pública ou no interesse desta.
1. A autoridade de saúde, havendo ou não infração sanitária, poderá interditar local ou bem, ou determinar quaisquer medidas cautelares, mediante auto de intimação.
2. Quando houver apreensão ou interdição de produto ou bem em caráter cautelar, em hipótese alguma o responsável poderá ser designado como depositário.
3. Em caso de prédios, equipamentos e utensílios de difícil remoção, havendo necessidade de impedir o seu uso transitório ou definido, a formalização legal será feita mediante a lavratura de auto e termo respectivos, acompanhados, se for o caso, de colocação de lacres nos locais mais indicados
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
De acordo com o Código Tributário do Município
de Guatambu, a recusa da exibição de documentos
necessários para a apuração dos dados do imóvel ou a
apresentação de falsidades que possam alterar a base
do imposto e que embaraçarem a ação fiscal são consideradas infrações passíveis de penalidade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
valor da porcentagem da multa, em função do valor
do imposto, no caso da apresentação de falsidades
que possam alterar a base do imposto.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
Analise a frase abaixo:
O número máximo permitido de banhistas ao mesmo tempo em piscinas de clubes recreativos, centros esportivos, creches, praças de esporte é de um banhista para cada ........ m2 de superfície líquida.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu | Lei Orgânica Municipal de Guatambu
A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao
município.
Com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu,
assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma condição de veto às competências do município.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
Toda edificação deve possuir pelo menos um
reservatório de água, sendo dimensionados de acordo
em função da estimativa de consumo da edificação.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao consumo de água (litros/dia
por hóspede) estimado para hotéis.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
Assinale a alternativa que cita corretamente e
de forma ordenada as penas a que estará sujeita uma
pessoa que exerça profissões e ocupações relacionadas com a saúde sem a necessária habilitação legal no
Município de Guatambu.
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Guatambú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Guatambu
A certidão expedida pela Prefeitura, atestando que o imóvel (casa ou prédio residencial ou comercial) foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, e está pronto para ser habitado, denomina-se “Habita-se”.
Conforme a Lei Complementar nº 957/2013 do município de Guatambu, assinale a alternativa correta sobre o prazo máximo, em meses, para retirada do Habita-se após a conclusão da obra.