A lei orgânica estabelece que o Município, na ordenação de sua estrutura orgânica e funcional, atenderá aos princípios d...

Com fundamento no Decreto nº 4.237, de 29 de novembro de 2005, que aprova o regulamento, tabela tarifária e tabela de preços e serviços da Empresa Mun...

Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

. Os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia: As contas dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmar...

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 1808, de 23 de agosto de 2017, que institui o Plano Plurianual do Município de São Carlos (SC), ...

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administraç...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de Inquérito: 1. é uma investigação conduzida pelo Poder Execu...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos: 1. remuneração do trabalho noturno sup...