Questões

I-a; II-c; III-b.

I-c; II-a; III-b.

I-b; II-c; II-a.

I-c; II-b; III-a.

I-a; II-b; III-c.

Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.

O perímetro de uma operação urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilização dos limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura.

A lei da operação urbana não pode prever incentivos não onerosos. 

A revitalização de áreas degradadas é uma das vantagens das operações urbanas consorciadas.

Operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

Direito de preempção regional. 

Parcelamento e edificação compulsórios. 

Operação urbana consorciada.

Estudo de impacto de vizinhança.

Desapropriação com pagamento em título da dívida pública. 

operações urbanas consorciadas são um conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

o direito de preempção, previsto no Estatuto da Cidade, concede ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, inserido nas áreas delimitadas nos termos de lei municipal, baseada no Plano Diretor.

somente se for descumprida a determinação de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, o Município poderá iniciar a cobrança de IPTU progressivo no tempo, mediante majoração da alíquota pelo prazo máximo de cinco anos consecutivos.

o plano diretor, aprovado por lei municipal, é obrigatório apenas para as cidades com mais de vinte mil habitantes e deve restringir-se à zona urbana do Município, uma vez que se trata de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Deverá ser aprovada por lei municipal específica, baseada ou não no plano diretor.

Os recursos obtidos pelo Poder Público municipal, como contrapartida, podem ser aplicados em manutenção de quaisquer vias públicas.

Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por lei federal específica.

Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação.

Não poderá prever a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação municipal vigente à época que foram edificadas.

Na pendência da ação de usucapião especial urbana, serão extintas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.

A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos, e ele é obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes, mas dispensado para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Na ação de usucapião especial urbana é prescindível a intervenção do Ministério Público e o autor terá os benefícios da justiça gratuita, exceto, perante o cartório de registro de imóveis.

Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas.

CERTO

ERRADO

proibida, devendo os recursos serem custeados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

permitida, porém a área de reassentamento deve localizar-se dentro do perímetro da Operação.

proibida, em função da garantia do direito à moradia, devendo ser adotada solução que não implique remoções.

permitida, se demonstrado que o reassentamento é parte da Operação.

proibida, devendo os recursos entrar como contrapartida do Município na Operação.

Audiências Públicas

Cota de Solidariedade. 

Reuniões de Colegiados

Operação Urbana Consorciada

Eixos de Transformações Metropolitanas

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