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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária,
por intermédio dos quais o poder público assumiria a iniciativa do processo de produção do espaço urbano e participaria
da valorização imobiliária decorrente, visando objetivos sociais e ou aumento das oportunidades para atuação da iniciativa
privada. O termo “Consorciada” presente na definição das operações urbanas,
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de São Bento do Sul - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Entre os instrumentos do Estatuto
da Cidade estão, por exemplo,
Usucapião especial de imóvel urbano,
Transferência do direito de construir
e Operações Urbanas Consorciadas.
Quanto à definição correta para o
instrumento das Operações Urbanas
Consorciadas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: DEPASA - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
Dentro dos instrumentos do Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001), qual alternativa a seguir corresponde à
definição do conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo poder público municipal, com a
participação dos proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental?
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: IPTU Progressivo no Tempo | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Preempção | Estatuto da Cidade
O constituinte brasileiro, preocupado com a adequada ordenação do uso do espaço urbano,
trouxe expressa previsão da competência municipal para executar a política de
desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Com a execução da
referida política, busca-se o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do
bem-estar de seus habitantes. É o Estatuto das Cidades a normativa geral responsável por
regulamentar tais comandos constitucionais. Nesse sentido, conforme dispõe a Lei n.º
10.257, de 10 de julho de 2001,
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo | Operações Urbanas Consorciadas | Plano Diretor | Direito de Superfície
No que concerne à Lei nº 10.257/01, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Operações Urbanas Consorciadas | Estatuto da Cidade
De acordo com a Lei Federal n.º 10.527/2001, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Operações Urbanas Consorciadas
O Estatuto da cidade, em sua seção X, prevê a aplicação de
operações urbanas consorciadas em áreas delimitadas em lei
municipal específica, baseada no plano diretor.
Sobre as operações urbanas consorciadas, assinale (V) para a
afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No âmbito das operações urbanas consorciadas pode ser
prevista a regularização de construções executadas em
desacordo com a legislação vigente.
( ) Os certificados de potencial adicional de construção emitidos
pelo Município no âmbito de operações urbanas consorciadas
serão livremente negociados.
( ) Nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas
instituídas por lei poderão ser realizadas operações
consorciadas interfederativas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018Banca: Gestão ConcursoOrganização: EMATER-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Diretrizes Gerais | Operações Urbanas Consorciadas
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, é um intrumento público de controle municipal do crescimento das cidades e determina como o município prioriza este crecimento.
Baseado no artigo 32 dessa Lei, que trata de operações urbanas consorciadas, avalie as afirmações.
I. A aplicação de multas em construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
II. Medidas como a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas.
III. Entende-se que uma operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e de medidas coordenadas pelo poder público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Diretrizes Gerais | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Operações Urbanas Consorciadas
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da
política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
COLUNA I
1. Outorga onerosa do direito de
construir
2. Parcelamento, edificação ou
utilização compulsórios
3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado por
meio de lei municipal específica para área
incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas
coordenadas pelo Poder Público municipal,
com a participação dos proprietários,
moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de
alcançar em uma área transformações
urbanísticas estruturais, melhorias sociais e
valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais
poderá ser permitida a alteração de uso do
solo mediante contrapartida a ser prestada
pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Operações Urbanas Consorciadas | Estatuto da Cidade
Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:
I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.
Está CORRETO o que se afirma em: