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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos
No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir.
Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio
da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte
notificada a competência das serventias de registro de títulos
e documentos.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Conceitos e Distinções do Direito Notarial e Registral | Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos, Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Delegação da Função Notarial e Registral | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Notários e Registradores: Ingresso, Atribuições e Competências | Função e Serviço Notarial e de Registro: Noções Gerais
Dois estudantes de Direito, em discussão sobre a possibilidade de
divulgação nominal de vencimentos dos servidores notariais e de
registro, chegaram às seguintes conclusões: (I) embora os
serviços notariais e de registro sejam realizados em caráter
privado por delegação do poder público, não há
descaracterização da natureza essencialmente estatal dessas
atividades de índole administrativa e destinadas à garantia da
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos; (II) ainda que não sejam servidores públicos, mas
particulares atuando em colaboração com o poder público por
meio de delegação, os notários e registradores sujeitam-se ao
regime jurídico de direito público; (III) as receitas e despesas
brutas das serventias extrajudiciais não configuram dados
pessoais, como, por exemplo, dados bancários e fiscais.
Está(ão) correta(s) a(s) conclusão(ões):
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Quanto aos princípios da função notarial, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à lavratura
dos atos notariais, de acordo com a Lei 7.433/1985:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Acerca da lavratura dos atos notariais relacionados a
inventário, partilha, separação consensual, divórcio
consensual e extinção consensual de união estável,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Acerca dos atos notariais disciplinados pelo Código de
Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Para efeito de registro público, o imóvel deve ser plenamente
identificado, a partir de indicações exatas de suas medidas,
características e confrontações, em atendimento ao princípio da
Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Competências, Escrituração, Procedimentos, Publicidade, Preservação
Assinale a alternativa INCORRETA. Para as certidões emitidas em meio
físico, adotar-se-á a seguinte padronização:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos do Direito Notarial e Registral | Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais
Considerando-se os atos notariais,
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Teoria Geral e Princípios dos Atos Notariais | Teoria Geral e Princípios dos Registros Públicos | Fundamentos do Direito Notarial e Registral
A prenotação está diretamente relacionada ao princípio da