Questões

Estão corretas apenas as assertivas II e IV.

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

Realizar o seguro da edificação.

Convocar a assembleia dos condôminos.

Prestar contas à assembleia sempre que lhe convier.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que isso não implique abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Entre os requisitos exigidos para a criação de loteamentos, inclui-se a necessidade de que os lotes tenham área mínima de 300 m² e frente mínima de 15 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

É desnecessária a oitiva do MP no procedimento previsto em lei para a efetivação do registro do loteamento.

Admite-se excepcionalmente, o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

As vias e as praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo passam a integrar o domínio do poder público a partir da data do requerimento administrativo, possuindo o registro do loteamento efeitos ex tunc.

preço não inferior à avaliação do bem.

preço não inferior ao saldo devedor.

preço não inferior a 50% da avaliação do bem.

valor que não seja vil.

A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas somente por garantia real.

O direito de uso especial para fins de moradia pode ser objeto da alienação fiduciária.

Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

ERRADO

CERTO

O sistema financeiro imobiliário (SFI) é aquele no qual o governo estabelece as regras para a aquisição de imóveis. 

Os contratos das operações de financiamento imobiliário podem ter cláusula de atualização do saldo devedor por índice de preços, de conhecimento público e regularmente calculado, ou pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança.

O sistema financeiro da habitação (SFH) visa possibilitar acesso ao financiamento imobiliário.

Nas operações para financiamento de imóvel residencial, o percentual máximo a ser financiado é de 60 por cento do valor total do bem.

em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, ainda que sejam previamente saneados.

em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

em terreno com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação.

em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, em qualquer hipótese.

A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é insuficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.

O habeas data é cabível ainda que não tenha havido recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O alongamento de dívida originada de crédito rural constitui faculdade da instituição financeira.