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457941201342801
Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Cumari - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 7º, consta que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
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2

457941201091492
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

É meramente protetiva a natureza das medidas de enfrentamento à violência contra a mulher da floresta, adotadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres.

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3

457941201087032
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Mulheres como protagonistas das regiões
do Distrito Federal (DF) 

    No DF, uma a cada quatro famílias passa por situação de insegurança alimentar. Isso significa que nem sempre todos se alimentam durante o dia. Os dados, da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, mostram a dura realidade de ¼ das famílias brasilienses. Tentando combater as estatísticas, a líder comunitária Ana Cristina Rodrigues tem projeto em Santa Luzia, um dos locais mais pobres do DF. Depois do lixão, fechado em 2017, as famílias, principalmente de catadoras, não se mudaram e hoje as famílias da região vivem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. O projeto, chamado Ação Mais Amor, não leva somente comida para a mesa das pessoas, mas também roupas e insumos básicos. 

Esquina – As mulheres e seus títulos: os 90 anos do voto feminino no Brasil.
UniCEUB, 2022, com adaptações. 

Assinale a alternativa que apresenta relação entre o texto e a concepção do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF). 
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4

457941200611795
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.


A laicidade do Estado é um dos princípios que devem ser observados na formulação e implementação das políticas públicas, como forma de assegurar os direitos humanos das mulheres e meninas. 
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5

457941201911134
Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
O Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, ambos instituídos pelo Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018, estabelece a criação de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. São exemplos de serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, EXCETO:

BRASIL. Decreto Nº 9.586, de 27 de novembro de 2018. Institui o Sistema Nacional de Políticas para as mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
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6

457941200949960
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Dentre os pressupostos legais da Lei Maria da Penha, é ratificada a possibilidade do atendimento composto por uma equipe multidisciplinar. Sobre algumas das especificidades dessa equipe multidisciplinar, é incorreta e/ou incompleta a seguinte asserção: 
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7

457941201206261
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item. 


A segurança pública e a assistência social têm como principais eixos de enfrentamento à violência contra a mulher as delegacias especializadas de atendimento às mulheres e as casas-abrigo. 
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8

457941200045123
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

A promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio, inclui-se entre as ações do Programa Nacional de Política para as Mulheres.

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9

457941201446031
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Mulheres como protagonistas das regiões
do Distrito Federal (DF) 

    No DF, uma a cada quatro famílias passa por situação de insegurança alimentar. Isso significa que nem sempre todos se alimentam durante o dia. Os dados, da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, mostram a dura realidade de ¼ das famílias brasilienses. Tentando combater as estatísticas, a líder comunitária Ana Cristina Rodrigues tem projeto em Santa Luzia, um dos locais mais pobres do DF. Depois do lixão, fechado em 2017, as famílias, principalmente de catadoras, não se mudaram e hoje as famílias da região vivem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. O projeto, chamado Ação Mais Amor, não leva somente comida para a mesa das pessoas, mas também roupas e insumos básicos. 

Esquina – As mulheres e seus títulos: os 90 anos do voto feminino no Brasil.
UniCEUB, 2022, com adaptações. 

Assinale a alternativa que corresponde aos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres 2020-2023 (II PDPM), publicado pela Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal (GDF), os quais explicitamente, apresentam o tema abordado no texto Mulheres como protagonistas das regiões do Distrito Federal (DF). 
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10

457941201800851
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.586/2018 - Sistema Nacional de Políticas para Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
Texto associado
Acerca da proteção assegurada à mulher no ordenamento nacional, julgue os itens subsequentes.

Compete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.

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