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Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: CFFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Propaganda Enganosa | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Propaganda Abusiva | Práticas de Comércio | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, exceto:
Ano: 2013Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Parte Consumidora | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direito à Educação do Consumidor | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Direito à Informação | Marketing
Não constitui direito básico dos consumidores:
Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Educação do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Informação
A atuação dos produtores culturais, obviamente
também é balizada pelas normas previstas na
legislação. O setor é diretamente impactado por
alguns dos direitos básicos do consumidor,
previstos no artigo 6º da Lei nº. 8.078/90:
I. a proteção da vida, saúde e segurança contra os
riscos provocados por práticas no fornecimento de
produtos e serviços considerados perigosos ou
nocivos.
II. a educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas a
liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III. a informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com especificação
correta de quantidade, características, composição,
qualidade, tributos incidentes e preço, bem como
sobre os riscos que apresentem.
(...)
X. a adequada e eficaz prestação dos serviços
públicos em geral.
Desse modo, é fundamental que os produtores e
gestores culturais cumpram à risca as
determinações do Código de Defesa do
Consumidor, investindo na prevenção de quaisquer
danos ao público. Nesse sentindo, são cuidados
indispensáveis, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Direito à Informação | Gestão do Superendividamento
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que
dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências, a Política Nacional das Relações de Consumo orienta-se pelos seguintes princípios:
1. educação e informação de fornecedores e
consumidores, quanto aos seus direitos e
deveres, com vistas à melhoria do mercado de
consumo.
2. reconhecimento da vulnerabilidade do fornecedor no mercado de consumo.
3. fomento de ações direcionadas à educação
financeira e ambiental dos fornecedores.
4. prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social
do consumidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Propaganda Enganosa | Direito Contratual do Consumidor | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva | Direito à Educação do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
As opções a seguir apresentam direitos básicos do consumidor, à
exceção de uma. Assinale-a:
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Educação do Consumidor
Assinale a alternativa em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Garantia Contratual | Garantia Legal | Direito à Educação do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
O Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o
piso de garantias concedidas ao consumidor por seu
sistema jurídico de proteção, apresentando como seus
direitos básicos:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da
relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor,
da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos
básicos do consumidor, julgue o item que se segue.
A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional
das Relações de Consumo.
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direito à Educação do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
São direitos básicos do consumidor:
I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Garantia Legal | Direito à Informação | Direito à Educação do Consumidor
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de
11 de setembro de 1990, que dispõe sobre
a proteção do consumidor e dá outras
providências, analise os incisos
transcritos a seguir:
(L8078compilado (planalto.gov.br))
I - A proteção da vida, saúde e segurança
contra os riscos provocados por práticas no
fornecimento de produtos e serviços
considerados perigosos ou nocivos.
II - A educação e divulgação sobre o consumo
adequado dos produtos e serviços, asseguradas
a liberdade de escolha e a igualdade nas
contratações.
III - A informação adequada e clara sobre os
diferentes produtos e serviços, com
especificação correta de quantidade,
características, composição, qualidade, tributos
incidentes e preço, bem como sobre os riscos
que apresentem.
IV - A proteção contra a publicidade enganosa
e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou
desleais, bem como contra práticas e cláusulas
abusivas ou impostas no fornecimento de
produtos e serviços.
V - A modificação das cláusulas contratuais que
estabeleçam prestações desproporcionais ou
sua revisão em razão de fatos supervenientes
que as tornem excessivamente onerosas.
Entre os incisos apresentados, marque a
série que está em conformidade com o
CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do
Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz:
“São direitos básicos do consumidor”.