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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Uma empresa, que comercializa mercadorias próprias e mercadorias adquiridas de terceiros, foi autuada por autoridade fiscal do Estado em que se localiza, sob a alegação de falta de emissão de documento fiscal relativo ao ICMS. O lançamento de ofício efetuado em seu nome reclama o ICMS considerado devido, multa pela infração de falta de emissão de documento fiscal, bem como os devidos consectários legais incidentes sobre o imposto e a multa reclamados.
Inconformada com essa autuação, a empresa abriu mão de se defender administrativamente e impetrou mandado de segurança, formulando diversos pedidos, inclusive o de concessão de medida liminar, visando a não inscrição do crédito tributário em
dívida ativa. A eventual concessão dessa liminar
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 01/1997, duas das formas de
suspensão de um crédito tributário são
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão
do crédito tributário, julgue o item a seguir.
O parcelamento de dívidas tributárias tem como
consequência jurídica a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário.
Ano: 2013Banca: IPADOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Tendo em vista o disposto no Código Tributário Nacional, qual das hipóteses abaixo NÃO contempla hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal
Qual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Suspenderá a exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
A alternativa que indica a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário, segundo o Art. 151 da Lei 5.172/1966, é:
Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: PBH Ativos S.A.Disciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Sobre as certidões de regularidade fiscal e/ou as
suspensões da exigibilidade do crédito tributário, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Paraíso do Norte - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário
Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário,
classifique:
I. Suspensão.
II. Extinção.
III. Exclusão.
( ) Anistia.
( ) Moratória.
( ) Remissão.
( ) Parcelamento.
( ) Isenção.
( ) Prescrição.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo,
a associação CORRETA.
Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Asuspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo contribuinte:
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