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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Bréscia
Conforme a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do
servidor estável ao cargo anteriormente ocupado refere-se:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
São requisitos básicos para ingresso no serviço público
municipal:
I. Ter idade mínima de 16 anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
III. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada
mediante exame médico.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
sobre a educação, analisar a sentença abaixo:
O Município, com a colaboração da União e do Estado do Rio
Grande do Sul, organizará o seu sistema de ensino
prioritariamente nas áreas de ensino fundamental e pré-escolar (1ª parte). Compete ao Conselho Municipal de
Educação formular a política municipal de educação,
acompanhar e fiscalizar a execução, observado o que
dispuser lei estadual específica (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.263/2001 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
as disposições gerais, transitórias e finais, analisar os itens
abaixo:
I. Considera-se da família do servidor apenas o cônjuge e
filhos naturais
.
II. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por
conta de dotações orçamentárias próprias.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Bréscia | Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia
Em relação a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
concessão ao servidor efetivo de licença para tratar de
assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos
consecutivos, sem remuneração, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.
(_) Concederá nova licença antes de decorridos dois anos do
término ou interrupção da anterior.
(_) Concederá a licença ao servidor nomeado ou removido
antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou
repartição.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
prestação de serviços extraordinários, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá
ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada do
chefe da repartição ou de ofício.
(_) O serviço extraordinário não será remunerado por hora
de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo
de cinquenta por cento em relação à hora normal.
(_) Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados,
não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder
a duas horas diárias.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Bréscia | Lei Orgânica Municipal de Nova Bréscia
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a
competência privativa do Prefeito, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
Em relação à Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a prestação de serviços extraordinários, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.
( ) O serviço extraordinário não será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
( ) Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os
Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo:
I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário constituído
através de eleição convocada pela Câmara Municipal e do
qual participarão todos os eleitores com residência em
seu território.
II. As atividades dos membros dos Conselhos Comunitários
serão remuneradas.
III. Os conselheiros cumprirão mandato de dois anos,
admitida a recondução uma única vez.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Bréscia - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.263/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Bréscia | Legislação Municipal de Nova Bréscia
A respeito da Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a
sentença abaixo:
O aproveitamento de servidor que se encontrar em
disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia
comprovação de sua capacidade física e mental por junta
médica oficial (1ª parte). Verificada a incapacidade
definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado
(2ª parte).
A sentença está: