Questões

05 (cinco) Comissões Permanentes.

03 (três) Comissões Permanentes.

07 (sete) Comissões Permanentes.

04 (quatro) Comissões Permanentes.

06 (seis) Comissões Permanentes.

Declarar prejudicada a proposição, em face de rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo, salvo requerimento que consubstanciar reiteração de pedido não atendido ou resultante de modificação da situação de fatos anteriores.

Recusar recebimento a substitutivos ou emendas que não sejam pertinentes à proposição inicial.

Autorizar o desarquivamento de proposições.

Propor ao Plenário, projetos que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.

Encaminhar processos às Comissões permanentes e incluí-los na pauta.